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Sabado, 05 de Dezembro de 2020

USINA DE SANTO ANTÔNIO DEVE CONTINUAR AUXILIANDO ATINGIDOS FINANCEIRAMENTE

Justiça Federal determinou que a Santo Antônio Energia estenda o pagamento de auxílio financeiro por mais um ano para famílias que foram prejudicadas pela construção da hidrelétrica.
Sabado, 16 de Maio de 2015 - 11:34

A Santo Antônio Energia deverá retomar os pagamentos de auxílio financeiro às famílias do Reassentamento Santa Rita, localizado em Porto Velho (RO), por mais um ano. A decisão da Justiça Federal de Rondônia atendeu a pedido do Ministério Público Federal e Estadual feito em ação civil pública. Os órgãos afirmam que não há condições de produção no Reassentamento e que isso tem gerado dificuldades financeiras aos moradores. A hidrelétrica tem prazo de 15 dias para iniciar o pagamento mensal.

De acordo com os MPs, a Santo Antônio não cumpriu integralmente a sua obrigação de reassentar os atingidos pelo empreendimento. Com isso, os moradores têm passado por dificuldades, visto que não conseguem produzir na área do assentamento por conta da péssima qualidade do solo. Os órgãos afirmam ainda que não houve providências por parte do empreendimento para a correção do solo.

Em contrapartida, a Santo Antônio Energia apontou em levantamentos que o rendimento mensal das famílias do Reassentamento é de aproximadamente 2040 reais. Com isso, afirma que cumpriu sua obrigação em relação ao Reassentamento Santa Rita e que muitos dos reassentados estão produzindo e prosperando na área.

Entretanto, o Ministério Público demonstrou que a grande maioria das famílias não conseguiu produzir gêneros agrícolas e está passando por dificuldades. Assim, a Justiça Federal determinou que a empresa continue dando assistência técnica (cursos de capacitação) e financeira para as famílias que não conseguiram produzir.

Corte de energia

A Justiça Federal determinou também que a Santo Antônio providencie, junto à Eletrobras, o pagamento das contas de energia elétrica das famílias do Reassentamento que estão em atraso. A comprovação do pagamento deve ser feita no prazo de 15 dias.

Ainda de acordo com a decisão federal, caberá a Eletrobras fazer um levantamento dos débitos a serem quitados pela empresa e não realizar o desligamento de energia até que termine o prazo determinado pela Justiça. A distribuidora de energia também deve religar as redes que foram desativadas no reassentamento por falta de pagamento.

Fonte - MPF/RO

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