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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020

MORADORES ADJACENTES DA ESTRADA DA PENAL RECLAMAM DA FALTA DE AÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Todos puderam expor questionamentos e os representantes dos órgãos públicos responderam as indagações
Quinta-Feira, 14 de Maio de 2015 - 15:51

A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na tarde desta quarta-feira (13 de maio) audiência pública e debateu a situação das comunidades residentes ao longo da Estrada da Penal, diante da instalação de Portos Graneleiros, e que provocou o aumento do número de carretas trafegando naquela área. Durante os debates, os moradores e lideranças comunitárias denunciaram que, diariamente, correm risco de morte, diante do expressivo tráfego de carretas.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), que presidiu o evento; procurador André Canuto Figueiredo, chefe-substituto do Ministério Público do Trabalho; vereador Roberto Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Chupinguaia; Adailton Noleto, presidente da Cooperativa de Agroextrativismo do Médio e Baixo Madeira; Antônio Francisco Moura, membro da Cooperativa de Piscicultura do Lago Cujubim; Leni Barbosa de Souza, presidente da Associação da Comunidade Terra Santa; e Vanderlei Ferrão, gerente do Terminal Ganeleiro da empresa Bertolini.

Na abertura dos trabalhos, após a execução do Hino de Rondônia, o deputado Jesuíno Boabaid fez rápida explanação, explicando os objetivos da audiência pública e enfatizando que a atual situação da Estrada da Penal vem colocando em grande perigo à população. “Os condutores de carretas não respeitam os demais motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, por isso há necessidade do poder público analisar os pontos de impacto no trânsito e, em seguida, efetive a pavimentação da Estrada da Penal”, declarou.

Jesuíno Boabaid disse ter visitado a comunidade denominada Terra Santa, quando foi informado dos problemas advindos pós a instalação dos Portos Graneleiros na região. Informou, ainda, da aprovação de uma Emenda Constitucional que agora normatiza a edição de recomendações ao poder público e as implicações legais pelo não cumprimento.

Emprensa

O gerente do Terminal Graneleiro da empresa Bertolini, Vanderlei Ferrão, disse que a empresa vem efetivando diversas benfeitorias na região, como a construção de um posto policial (até hoje não funcionando por falta de contingente), bem como os constantes reparos e manutenção da Estrada da Penal. Ele destacou que a crise econômica enfrentada pelo País, os gastos extras com manutenção da estrada praticamente inviabiliza os Portos Graneleiros. Argumentou o gerente que se não houver uma parceria efetiva do Governo Estadual e da Prefeitura de Porto Velho, não haverá condições de administrar prejuízos, tornando os Portos inviáveis.

Comunidades

Representando a Cooperativa de Piscicultura Lago do Cujubim, Antônio Francisco Moura, agradeceu a oportunidade por participar da audiência pública que trata das comunidades ribeirinhas. “Estamos aqui atrás de nossos direitos é não para causar brigas com ninguém, mas caso nada seja resolvido interditaremos a via até que o Governo do Estado resolva nossa situação,” afirmou Antônio Moura. Ao concluir seu pronunciamento, o representante da Cooperativa disse se sentir indignado por não haver nenhum representante do Departamento de Estrada Rodagens e Transporte (DER), pois entende que eles saberiam ajudar a resolver esse impasse.

Para o presidente da Cooperativa de Agroextrativismo do Médio e baixo Madeira (Coomad), Antônio Lucio Lima, a situação da Linha 28 de Novembro, atual RO 05, está cada vez mais perigosa. A poeira, proveniente do grande fluxo de carretas, representa sério risco de acidentes para quem utiliza da rodovia em veículos menores. “Testemunhei o desespero de uma senhora que rodou com o carro com o filho pequeno a bordo, por muito pouco não acontece uma tragédia”, relatou o presidente.

A representante da Associação dos Produtores da Linha 28 de Novembro (Asprol 28), Maria Dilma Carvalho, disse que por várias vezes esteve em contato com o DER para pedir medidas paliativas que reduzam os problemas causados pelas nuvens de poeiras. Segundo ela, molhar a estrada enquanto máquinas do órgão trabalham, seria uma medida oportuna para melhorar as condições do ar na comunidade.

Produtora rural da Linha 28, Marinete Alves, pediu mais ação do governo do Estado e uma atenção especial dos políticos que, segundo ela, só aparecem na localidade em período eleitoral.  De acordo com a produtora, a população não é contra a chegada do progresso e instalação de empresas. No entanto, Marinete alertou que é preciso que as autoridades tomem atitudes em resolver os problemas e impactos que chegam junto com o desenvolvimento. “Estamos cansados de promessa. Somos os responsáveis por colocar os políticos onde estão e somos também capazes de tirá-los de lá”, declarou Marinete.

A presidente da Associação Comunidade Terra Santa, Leni Barbosa, fez relato dramático, com relação aos riscos que moradores enfrentam, devido a precariedade das estradas, o tráfego constante de carretas, colocando em risco de morte as pessoas, fato agravado, principalmente, no período noturno. A presidente informou que em 2011 foi feita uma reunião com o governador, ficando definida a realização da demarcação da estrada, através do serviço de topografia, mas decorrido todo esse período, o serviço começou e não terminou. A presidente encerrou afirmando que não estava pedindo favor, mas apenas cobrando direitos daquela comunidade.

O presidente da Cooperativa de Piscicultura Lago do Cujubim, Adailton Toledo, agradeceu ao deputado Jesuíno por debater sobre as comunidades do baixo Madeira. Citou que os problemas enfrentados pela comunidade são diversos chegam desde a educação, transporte e continuidade do projeto de Piscicultura que é o que mantém a economia do localidade. “Fecharemos a via não por motivo banal, mas por inviabilidade de passagem, e deixamos bem claro que desejamos fazer uma parceria com as empresas do Grupo Bertolini e demais interessadas para que possamos nos ajudar, na resolução desse problema”, informou Adailton.

Em resposta ao pronunciamento da moradora da linha 28 de novembro, Maria Dilma, o presidente do Grupo Bertolini, Vanderlei Ferrão, afirmou que qualquer parceria com o grupo, é inciativa da própria empresa e por sua conta e risco.

Representando os Agentes de Ecoturismo do Baixo Madeira São Carlos, Nagila Oliveira, citou que já cansou de ver pessoas morrendo na RO 045. “Agora com as carretas nós tememos muito mais mortes. Por isso, estamos lutando para que essa via seja asfaltada. E, diante da situação, pedimos que o DER olhe por nossa localidade e que o deputado (Jesuíno) também interceda pela entrada do Boca do Jamari, que se encontra inviabilizada para o tráfego, pois, mais uma vez, se encontra alagada devido às chuvas,” disse. Nagila disse, também, que é consciente que a RO 045 é uma estrada vicinal e que não e dever da Assembleia ajudar. Porém, e a única  Casa de Leis que tem ajudado.

Prefeitura de PVH

O secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), João Leonel Bertolin, afirmou que a recuperação de todas as estradas vicinais que compreendem a região do Terra Santa e áreas próximas, já consta na programação da pasta. O secretário comunicou que a prefeitura firmou convênio com o DER e o Incra para a execução das obras de recuperação. Bertolin explicou que as linhas que correspondem a trajetos de ônibus escolares terão prioridade no cronograma da secretaria. “São aproximadamente seis quilômetros de estradas vicinais, desses, dois quilômetros são de tráfego de ônibus escolar e serão priorizados”, disse o secretário que concluiu pedindo apenas “um pouco de paciência” aos representantes de associações e produtores rurais da região, já que Porto Velho enfrentou a maior enchente sem o registro de mortes, mesmo sem o apoio financeiro de governo federal.

Governo

Representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Dnit, Sérgio Mamany, informou que o projeto que ligará a RO 005 (estrada da Penal) ao Porto Graneleiro já está pronto, só necessitando passar por processo licitatório. Sérgio disse, ainda, que é necessário respeitar as famílias que residem no local. Por conta disso, é realizado um estudo para a viabilização da construção da via. “E deixamos bem claro que só podemos realizar obras onde nossa jurisdição permite,” assegurou Sérgio em nome do Dnit.

O representante do DER, Ubiratan Bernardino Gomes, informou que a estrada da Penal foi dado a ordem de serviço para o início da obra. No entanto, foi orientado pela Sejus para os cuidados com a segurança dos presídios estabelecidos na região. Garantiu que o projeto deverá ser retomado. Observou que o período chuvoso dificulta os trabalhos, mas o projeto vai ser concluído. Falou sobre o projeto via Irmãs Marcelinas e que a terraplanagem será feita para suportar o tráfego das carretas.

O deputado Jesuíno Boabaid pediu prazo, o quanto antes, para que o DER resolva a situação das comunidades afetadas. “Não podemos fazer audiência pública e não termos uma posição definitiva do órgão governamental. O povo precisa de resposta e soluções para resolver a situação vivenciada hoje”, cobrou o parlamentar.

Ao concluir a audiência pública, o deputado Jesuíno Boabaid considerou positivo o debate, tendo em vista que todos puderam expor questionamentos e os representantes dos órgãos públicos responderam as indagações, reclamações, apelos das comunidades atingidas e que buscam apoio do poder público, mas lamentou que o prefeito Mauro Nazif não o recebeu ainda para tratar de assuntos de interesse da população, apesar de pedir audiência a vários dias.

Fonte - Decom/Ale-ro
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