DEPUTADO JESUINO BOABAID APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PÕE REGRAS PARA MERCADORIAS EM PROMOÇÃO EM SUPERMERCADOS

O projeto de Lei decorre de reclamações de consumidores que alarmados com o produto em promoção tem o prazo de validade expirando para consumo.
Sexta-Feira, 08 de Maio de 2015 - 10:55

Deputado Jesuino Boabaid, apresentou no plenário Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares para a divulgarem nos alimentos a data de validade em promoção.

De acordo com o projeto apresentado pelo deputado, a mercadoria exposta em promoção deverá informar o prazo de validade. O aviso deverá conter de igual modo ao que está empregado no anúncio da oferta.

O projeto de Lei decorre de reclamações de consumidores que alarmados com o produto em promoção tem o prazo de validade expirando para consumo.

O deputado ainda ressaltou que o tamanho da letra do texto facilita a leitura dos idosos evitando assim que levem as mercadorias com prazo de validade próximo ao vencimento.

“A letra deverá ser visível para todos e até para os idosos, visto que os mesmos têm a dificuldade maior de uma leitura clara. O consumidor deve primar pelo bem estar da sua família.” disse o deputado.

O projeto tem objetivo de beneficiar e resguardar os consumidores ao tornar obrigatório que os estabelecimentos divulguem nos anúncios das mercadorias colocadas em promoção a data de validade.

“É um assunto de extrema relevância e de interesse social.” Frisou

Fonte - ASSESSORIA

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