DNIT VAI PUNIR EMPRESAS RESPONS罺EIS POR OBRAS NA BR-364

O senador Acir Gurgacz, autor do requerimento para esta terceira dilig阯cia do Senado na rodovia, disse que vai acompanhar o processo administrativo do Dnit
Sexta-Feira, 08 de Maio de 2015 - 09:23

O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vão abrir processo administrativo para responsabilizar e punir o consórcio responsável pela má qualidade das obras de restauração da BR-364. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 07/05, durante vistoria da rodovia feita por uma Comissão Externa do Senado Federal, diretores do ministério e de técnicos do Dnit, convocada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), que percorreu o trecho entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno.

De acordo com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, já está sendo feito um levantamento detalhado da obra, desde a fase de elaboração do projeto, entre 2008 e 2010, e de sua execução, entre maio de 2013 até o momento. “Vamos reunir todos os laudos de fiscalização do Dnit, os relatórios dessa comissão do Senado, e fazer novas análises técnicas e de laboratório para confirmarmos o que vimos aqui, que é serviço mal feito e sem qualidade, para podermos responsabilizar as empresas executoras, para que elas refaçam o trabalho ou devolvam o dinheiro aos cofres públicos”, disse Giroto.

O senador Acir Gurgacz, autor do requerimento para esta terceira diligência do Senado na rodovia, disse que vai acompanhar o processo administrativo do Dnit, e que também apresentará o relatório da Comissão de Infraestrutura do Senado ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Não podemos admitir que o esforço humano e os recursos empenhados nesta obra sejam desperdiçados com este serviço de péssima qualidade. Não vamos aceitar e queremos que os responsáveis sejam punidos pelo prejuízo social e aos cofres públicos, refazendo o asfalto, pagando multa e devolvendo o que receberam indevidamente", frisou Acir.

Os principais problemas nas obras de restauração da BR-364 ocorrem no lote 2, nos 196 quilômetros de Ouro Preto d'Oeste a Pimenta Bueno. Neste trecho, as obras foram executadas pelo Consórcio CCM/CCL, que já recebeu R$ 97 milhões dos R$ 111 milhões previstos no contrato que encerra em julho deste ano. Mesmo assim, a empresa cobra do Dnit os R$ 14 milhões restantes para concluir os serviços de manutenção que está fazendo nos trechos restaurados há menos de um ano.

O superintendente do Dnit em Rondônia e Acre, Fabiano Cunha, reconhece que o trabalho não foi bem feito. Ele conta que o Dnit notificou o consórcio pelo menos cinco vezes, alertando sobre os prazos, a má qualidade dos serviços, cobrando que diversos trechos fossem refeitos e até enviando notificações à Procuradoria Federal Especializada.

"Vários trechos foram refeitos e os defeitos reapareceram pois o consórcio insistiu em desobedecer as normas técnicas do Dnit", aponta Cunha. Segundo ele, a nota técnica e o relatório da comissão do Senado devem reforçar problemas já constatados e darão sustentação para abertura do processo administrativo.

Os principais defeitos apontados pelo Dnit e pela diligência do Senado são: buracos, trincas interligadas do tipo jacaré, afundamento de pista, escorregamento do asfalto, afundamento na trilha da roda e remendos sucessivos. Estes problemas, segundo relatórios prévios e exames de laboratório feitos pelo Dnit, podem ser causados pelo teor de betume abaixo do especificado em norma técnica, mistura feita a frio ou em baixa temperatura, ou banho de ligação muito fraco ou inexistente. O banho de ligação é aquela camada de piche colocada na base antes da aplicação do asfalto.

O diretor de Infraestrutura do Dnit Nacional, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, que vai comandar o processo administrativo, estima que o resultado pode ser divulgado em dois meses. "Vamos reunir os laudos técnicos, os exames de laboratório e o parecer desta comissão do Senado, além de ouvir as empresas do consórcio, para então emitir um parecer final e estabelecer uma punição", detalhou. Segundo ele, se a situação não for resolvida por meio de processo administrativo, serão tomadas medidas judiciais para punir a empresa.

Diante da fortes evidências de serviço mal feitio, o senador Ivo Cassol (PP), que também participou da diligência, chamou as empresas do consórcio responsável pela obra de picaretas e engrossou coro pela punição dos responsáveis. "Essa restauração está uma vergonha, a obra nem acabou e já precisa ser refeita e alguém tem que pagar por isso", frisou.

Já o deputado Marcos Rogério (PDT), que também acompanhou a diligência do Senado, destacou o trabalho de fiscalização do Legislativo e cobrou providência dos demais poderes. "Essa é a terceira diligência do Senado e a segunda que eu participo para cobrar celeridade e qualidade dos serviços, o que não ocorreu. Existem provas suficientes de que o trabalho foi mal feito e o contrato não pode ser encerrado com as obras inteiramente comprometidas e que precisam ser refeitas. É preciso que o Ministério Público e os tribunais de conta também investiguem o que está ocorrendo com esta obra”, sustentou.

ENTENDA O CASO

•A BR-364 foi aberta na década de 1960 e pavimentada na década de 1980. A primeira e última restauração ocorreu em 1996.

A ordem de serviço para a atual restauração, lotes 2 (196 quilômetros entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste) e 4 (122 quilômetros entre Porto Velho e Ariquemes), foi assinada em setembro de 2012.

•Em maio de 2013, oito meses após a assinatura da ordem de serviço, as obras de restauração foram iniciadas.

•O valor do contrato do lote 4 é de R$ 88 milhões, e o do lote 2 é de R$ 111 milhões.

•No dia 13 de maio de 2013, a Comissão de Infraestrutura do Senado realizou uma diligência na rodovia, apressando o início das obras.

•No dia 9 de novembro, o senador Acir Gurgacz realiza uma vistoria no trecho entre Vilhena e Ji-Paraná, junto com o diretor geral do Dnit, constatando a péssima qualidade dos serviços.

•Uma nova inspeção de Comissão do Senado com da Direção Nacional do DNIT, junto com técnicos do órgão, foi realizada no dia 21 de novembro de 2013. O diretor-geral do DNIT notificou o consórcio e determinou que o trabalho fosse completamente refeito nos trechos que já apresentavam buracos ou defeitos.

•Os trechos foram refeitos entre novembro de 2013 e abril de 2014.

•Depois disso, os trabalhos de restauração foram paralisados nos períodos de chuvas do chamado Inverno Amazônico.

Fonte - ASSESSORIA

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