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Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020

MP DETERMINA INTERDI플O DA ESTA플O DE TRANSBORDO DE VILHENA

Aps o Ministrio Pblico de Rondnia (MP/RO) emitir uma liminar suspendendo os trabalhos de separa豫o de materiais reciclveis na Esta豫o Provisria de Transbordo em Vilhena, os trabalhadores pertencentes Associa豫o dos Catadores de Materiais Reciclveis esto correndo contra o tempo em um trabalho coletivo que garantir uma das ltimas rendas desses trabalhadores.
Quinta-Feira, 07 de Maio de 2015 - 12:30

Após o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) emitir uma liminar suspendendo os trabalhos de separação de materiais recicláveis na Estação Provisória de Transbordo em Vilhena, os trabalhadores pertencentes à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis estão correndo contra o tempo em um trabalho coletivo que garantirá uma das últimas rendas desses trabalhadores que vivem da reciclagem, por um prazo de pelo menos 90 dias. A interdição do local aconteceu depois uma análise conjunta com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que encontrou uma série de irregularidades na Estação.

A investigação iniciou em sequencia às denúncias realizadas por moradores do entorno, uma vez que a Estação, localizada no perímetro urbano de Vilhena, tem promovido um mau cheiro na região.

De acordo com o Promotor de Justiça, Pablo Hernandez Viscardi, ao constatar a veracidade da denúncia, o Ministério Público convocou a Sedam para avaliar as irregularidades, pontuando entre elas a falta de uma licença ambiental, falta de condições para o trabalho, além da possível poluição do lençol freático.

Segundo a presidente da Associação, Neli Soares, o espaço foi alugado pelo Saae em janeiro deste ano, depois que o MP proibiu as atividades em outra localidade da cidade, pelo mesmo fato de não haver as recomendações exigidas para as atividades.

Apesar da falta de condições para o trabalho, a interdição da área agora eleva a preocupação das 22 famílias que vivem da renda obtida por meio da separação dos materiais recicláveis. Como ainda não existe uma política para coleta seletiva em Vilhena, todo o lixo doméstico produzido na cidade estava sendo despejado no local para a separação dos materiais, posteriormente encaminhando os resíduos orgânicos e não aproveitáveis ao Aterro Sanitário.

Após a decisão do MP, o SAAE terá 90 dias para conseguir um novo terreno, devidamente com a apresentação de uma licença ambiental, visando a continuidade dos serviços de coleta seletiva em Vilhena.

O auto de infração pelas irregularidades deve ser emitido pela Sedam nos próximos dias.

Fonte - Ascom MPRO

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