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Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020

MP REÚNE REDE DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA DISCUTIR IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de apoio Operacional da Infância (CAOP-INF), promove nesta quarta-feira (29), em Porto Velho, Ação Estratégica para a Implantação dos Serviços de Acolhimento em Famílias.
Quarta-Feira, 29 de Abril de 2015 - 16:28

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de apoio Operacional da Infância (CAOP-INF), promove nesta quarta-feira (29), em Porto Velho, Ação Estratégica para a Implantação dos Serviços de Acolhimento em Famílias. O evento, que reúne integrantes do MP, Judiciário e demais atores da rede proteção a crianças e adolescentes, marca o início de uma articulação no Estado para a instalação do serviço de famílias acolhedoras como medida alternativa ao abrigamento.

Ao abrir a atividade, realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, a diretora do CAOP-INF, Promotora de Justiça Karine Ribeiro Castro Stellato, falou da relevância desse modelo, como forma de proporcionar um ambiente afetivo para o melhor desenvolvimento de crianças e adolescentes, que precisem ser afastados da família natural.

Conforme explicou, a família acolhedora é um serviço de proteção social especial de alta complexidade que garante o acolhimento provisório, em residências de famílias cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, segundo prevê o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tal medida deve se dar em função de abandono ou em situações em que as famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado ou proteção, até que seja viabilizado o retorno da criança ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

Durante o evento, a Promotora de Justiça ressaltou a importância do serviço, pontuando que o Estado, em muitos casos, na tentativa de proteger crianças em situação de risco, acaba isolando-as do convívio da família e da comunidade, ao abrigá-las em instituições.

“A ideia é que a atividade de hoje seja uma reunião de trabalho, um marco para que possamos avançar nesse assunto”, afirmou, ao lembrar que não existem em Rondônia serviços de famílias acolhedoras. A região de Ouro Preto do Oeste, no interior do Estado, tem dado os primeiros passos para a implantação do serviço.

Abertura

A iniciativa do Centro de Apoio da Infância em discutir a implantação do serviço de famílias acolhedoras foi enaltecida pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira, que, ao participar da abertura do evento, destacou o interesse do MP com a causa de crianças e adolescentes em risco potencial, afirmando ser importante o acolhimento desse público em um  lar, em vez de instituições de abrigamento. “A integração de Poderes e instituições é fundamental para a efetivação desse serviço”, disse.

Também presente, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, recentemente eleito para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPRO,  também ressaltou a preocupação do MP em promover um evento com a participação de todos os atores da rede, visando garantir políticas de acolhimento e atendimento integral a crianças e adolescentes. A abertura do evento foi prestigiada, ainda, pelo Corregedor-Geral de Justiça do TJRO, Desembargador Daniel Lagos.

Palestra

A Ação Estratégica para a Implantação dos Serviços de Acolhimento em Famílias teve a programação composta pela palestra de servidoras da Secretaria de Assistência Social de  do Município Jaraguá do Sul (SC). De forma conjunta, a assistente social Cristiane Beleti, a pedagoga Elizete Fabre e a psicóloga Kitiane Liesenberg falaram sobre a implantação do serviço de famílias acolhedoras naquele município.

Durante a atividade, foram destacados os requisitos para a instalação do serviço, dentre os quais estão a criação de lei municipal; designação de equipes técnicas exclusivas; avaliação de famílias interessadas em acolher; a seleção, capacitação e cadastramento de famílias e, finalmente, o acompanhamento  da criança e adolescente e sua família de origem.

Fonte - Ascom MPRO

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