CONFÚCIO TRAVA DISPUTA COM DEPUTADOS E NÃO ANULA DECRETOS DE PIANA QUE AINDA IMPEDEM A LIBERAÇÃO DOS GARIMPOS

Para o jurista mineiro William Freire, considerado um dos maiores especialistas em Direito Mineral na América Latina, ‘há muito se conhece a natureza singular do garimpeiro no descobrimento de jazidas e reservas garimpeiras no mundo’.
Domingo, 12 de Abril de 2015 - 14:04

Da redação do NewsRondônia

BELMONT/Porto Velho – ‘Não existe nenhuma outra forma de viabilizar os garimpos rondonienses que não a liberação, lenta e gradual’, é o que defendem especialistas em mineração que estiveram em Rondônia em evento de caráter internacional.

- A eles sempre foi [e será!] atribuída à primeira missão da atividade garimpeira e de uma das engrenagens que fazem girar a economia das cidades onde os garimpos são descobertos, apesar da insensibilidade dos governantes para a riqueza que é o ouro e outros minérios na engorda das receitas do poder público, ele vaticinava.

Na história da garimpagem estadual desde o século passado, não se percebe qualquer movimentação por parte do Palácio Presidente em elaborar políticas emancipatórias voltadas aos bens e serviços produzidos por garimpeiros e mineradoras. A falta de cooperação de órgãos do Estado ‘é visível’, disseram especialistas no evento realizado na ULBRA em 2012.

O Estado, sem o aproveitamento racional dos garimpos dentro do contexto da República Aurífera e Estanífera rondoniense, ‘pouco faz ou liga para a produção de novas receitas’, caso o ouro fosse tributado ou comprado na origem pela Caixa Econômica Federal [CEF], como era feito através da declaração emitida pela Receita Federal e atestada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral [DNPM].

 De acordo com palacianos com histórico familiar com garimpeiros dos anos 80/90, ‘é o próprio governador Confúcio que freia a legalização dos garimpos’. Segundo as fontes, ‘parece não admitir mais que enriqueceu, também, como os atendimentos que fez nos garimpos do Bom Futuro e Vale do Guaporé’.

O mandatário, disseram, ‘com o ouro tributado’ puxaria para cima a receita do Estado e não andaria mais de pires à mão pelos corredores do Congresso e da Esplanada do Planalto, ironizaram. Ajudaria o Governo a dar respostas imediatas à parte das crises que enfrenta, sobretudo com a educação, saúde, o sistema penitenciário e fornecedores, ‘o maior entrave que enfrenta o Governo da Cooperação’.

É da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM] e da Companhia de Mineração [CMR] que surgem os entraves para a legalização dos garimpos, em que pese os deputados terem a aprovado mudanças na legislação. Foi do Poder Legislativo a aprovação do Projeto de Lei 947/13, de autoria do deputado Hermínio [ex-PT e agora, PSD], que liberou a licença garimpeira, mas o Governo ainda recorre ao Supremo para anular a medida.

Inserido na ação do Legislativo consta ainda que, ‘com a aprovação do PL. Nº 947/13, fica estabelecido que o processo nº 881.178/1983, protocolado pela Companhia de Mineração de Rondônia [CMR] no Departamento Nacional de Produção Mineral [DNPM], cuja área estar inserida no remanescente da Área de Proteção Ambiental [APA Rio Madeira], criada pelo Decreto nº 5.124, de 06 de Junho de 1991, terá prioridade dentro da nova poligonal da APA’.

Também definiu que a expedição de licença de operação para a Companhia de Mineração [CMR], deverá observar a apresentação de novo requerimento. O projeto proíbe a liberação de licenciamento a pessoas físicas, na área de mineração e garimpagem dentro do Estado, mas priorizando as cooperativas estabelecidas na forma legal, como o Parágrafo 3º, do artigo 174 da Constituição, de autoria da ex-deputada federal Raquel Cândido de Queiroz.

Enquanto isso, o enrosco da teimosia do Governador em não anular os decretos subscritos pelo então governador Oswaldo Piana, mesmo sendo já considerados obsoletos, ‘legalmente cabe a ele revogá-los, na qualidade representante do povo, para que os trabalhadores garimpeiros saiam da informalidade, não tenham seus equipamentos apreendidos nem sofram multas exorbitantes’, afirma Washington Charles Cordeiro Campos, da MINACOOP.

Fonte - Xico Nery/NewsRondonia

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