CÂMARA DE PORTO VELHO REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA: OBRAS DOS VIADUTOS

CHEGA DE ENROLAÇÃO, VIADUTOS JÁ!!!
Sexta-Feira, 06 de Fevereiro de 2015 - 11:00

PORTO VELHO - Em atenção ao Requerimento n°001/CMPV-2015, de autoria dos Vereadores Eduardo Rodrigues - PV e Everaldo Fogaça - PTB, a Câmara Municipal de Porto Velho realizará na próxima segunda-feira (09) às 10:00 da manhã no Salão de Reuniões "Bohemundo Alvares Affonso", uma Audiência Pública para que sejam esclarecidos pelos órgãos competentes as razões pelas quais as obras dos viadutos ainda não terem sido concluídas. 

Questionamentos:

1- Qual o motivo da obra do anel viário não ser concluída?

2- Quanto já foi pago nesta obra?

3-Quem fez o projeto inicial e de onde vieram os recursos?

4-Quem foi o responsável pela aprovação?

5-Qual empresa que fez o projeto e quanto custou?

6-Se já houve nova licitação e qual empresa vencedora?

7-Na época, quem era o Diretor do DNIT responsável pela obra?

Protesto:

No dia 28/05/2013, os vereadores de Porto Velho realizaram o movimento “Chega de Enrolação, Viadutos Já!!!Uma mobilização contra a indefinição em torno do término das obras que já se arrastam por anos.

Entenda o caso:

O primeiro contrato para a construção dos viadutos foi firmado entre a prefeitura de Porto Velho e a construtora Camter, em 2009. As obras foram paralisadas em julho de 2010, em meio a questionamentos feitos pela construtora para revisão dos valores das obras. Em outubro do mesmo ano, o projeto recebeu aditivo de mais de R$ 10 milhões. Em janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço em mais de R$ 9 milhões. Segundo informações passadas pela extinta Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) ao MPF-RO, após executar 40% dos serviços e receber mais de R$ 41 milhões, a Camter pediu e obteve junto à prefeitura uma rescisão contratual amigável.

Em 2011, uma nova licitação foi aberta pelo Executivo municipal para conclusão das obras. Dessa vez, a Egesa foi a primeira colocada na disputa e a Camter, que se candidatou novamente, foi desclassificada por apresentar valores superiores ao orçamento estimado. Em uma audiência pública promovida pelo MPF, em 29 de agosto do mesmo ano, a prefeitura assumiu o "compromisso de concluir todas as obras relativas à edificação dos seis viadutos e das marginais da BR-364, até, no máximo, dezembro de 2012". Mas a Egesa parou os trabalhos em agosto de 2012, realizando apenas 19,51% do contratado, sob a alegação de que a prefeitura não fez sua parte para promover a retirada da rede elétrica e as desapropriações de imóveis da área dos viadutos. A empresa recebeu mais de R$ 16 milhões.

No segundo semestre de 2012, o Executivo manifestou interesse em "devolver" a construção dos viadutos para o Dnit, que se manifestou em condições de terminar as obras, mas não informou em quanto tempo isto seria feito. Em maio de 2014, um novo processo da licitação foi aberto para a retomada das obras dos viadutos. A empresa vencedora foi a Equipav Engenharia Ltda, que foi habilitada para o serviço em 15 de julho do mesmo ano e, desde então, é a responsável pelo serviço. A empresa contratada para finalizar a construção dos viadutos foi habilitada para o serviço em 15 de julho do ano passado. Segundo informações divulgadas pelo Dnit em 2014, a previsão é de que as obras sejam concluídas em até 20 meses desde a contratação da empresa.

 

 

Fonte - ascom/cmpv

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