CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE PUNE TROTES AO SAMU

Proposta defende multa de mais de R$ 1 mil para quem fizer ligações falsas ao serviço de saúde.
Quarta-Feira, 25 de Setembro de 2013 - 15:43

Com 14 votos favoráveis e seis ausências, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei do vereador Sid Orleans (PT) que dispõe medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Porto Velho.

O projeto de lei define multa pecuniária, independente das sanções previstas na lei penal vigente. O valor da multa é de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que atualmente é de R$ 52,34. A proposta do vereador Sid Orleans (PT) é pelos grandes gastos que são feitos para que as ocorrências falsas sejam atendidas.

“É um acumulo de prejuízos incalculáveis. São trotes realizados por adolescentes e adultos em brincadeiras irresponsáveis, que muitas vezes, põe em risco a vida de quem está mesmo precisando do serviço de urgência e emergência daquela unidade de socorro que acaba não chegando em tempo hábil por está ocupada em atender trotes, comentou Orleans.

O documento comprobatório do trote será o relatório feito pela equipe que se dirigiu até o local e verificou que a ocorrência não existia, bem como as conversas entre o e o atendente ou médico de plantão feitas obtidas pelo sistema de identificação e gravação de chamadas implantado no SAMU há aproximadamente 5 anos.

Um fato interessante da proposta legislativa é a garantia de que todo o recurso arrecadado tem que ser depositado diretamente no Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho e ser gasto exclusivamente pelo SAMU com o atendimento de pessoas em estado de emergência.

"Assim garantimos mais verbas para a saúde que poderão ser convertidas para compra de mais ambulâncias, pagamento de manutenção e conserto destes veículos, investimentos em programas, aquisição de fardamento e outros incentivos que tem por objetivo oferecer mais qualidade ainda à população, já que o SAMU é o serviço de saúde mais bem avaliado pelos portovelhenses, finaliza Orleans 

.

Fonte - assessoria

Comentários

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLÍTICA PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondônia - 2020.