Autora – Terezinha Félix
“Construindo dignidade, edificando cidadania”, esse é o slogan da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, a mais nova do Governo de Rondônia. Criada pela Lei Complementar n° 1.060 de 21 de maio de 2020, a secretaria tem dois anos de atuação, porém, é responsável por importantes projetos em todo o Estado. Por ser um órgão de natureza instrumental, tem por finalidade promover, administrar, supervisionar e fiscalizar as obras civis e do Estado.
Cabe também à Seosp executar as políticas públicas no âmbito das atividades ligadas ao desenvolvimento, edificação, manutenção de prédios estaduais e execução de obras públicas, promovendo assim, o desenvolvimento de outras atividades correlacionadas.
Com foco na cidadania e sustentabilidade, a secretaria faz gestão de projetos como: o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, Projeto Governo na Cidade, e atualmente, coordena obras de infraestrutura hospitalar do Estado.
PAC
Em Rondônia, desde dezembro de 2021, o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC está sob a responsabilidade da Seosp. Lançado em 28 de janeiro de 2007, conforme Decreto n° 6.025/2007, é um programa do Governo Federal que visa acelerar o crescimento econômico do Brasil, além de aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e preservar os recursos naturais, serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. Isso inclui abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; além de drenagem e gestão de águas pluviais urbanas.
Com essa perspectiva, as obras do PAC presentes no Estado de Rondônia compreendem duas vertentes do saneamento, sendo: a implantação, ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água nos municípios de Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho e distrito de União Bandeirantes; implantação do sistema de esgotamento sanitário, com execução de rede coletora e estação de tratamento do esgoto, nos municípios de Jaru e Ji-Paraná.
OBRAS NA CAPITAL
Em Porto Velho está sendo executada pela Seosp, a construção da adutora de água bruta de 1.400mm em Poliéster Revesti com Fibra de Vidro – PRFV, com extensão de 1.143,23m. A obra já está com 78,53% do serviço em andamento. O investimento é de R$ 13.553.479,23 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos). Para 2022, estão previstos mais R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
A ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA é também mais uma obra em andamento na Capital, aumentando a capacidade de 600 para 1000 l/s. A obra está com 14,97% em andamento. O investimento é de R$ 60.629.456,59 (sessenta milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 32.543.185,7 (trinta e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos) do Governo Federal e R$ 28.086.270,83 (vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais e oitenta e três centavos) de contrapartida do Governo de Rondônia. Para 2022, R$ 13.094.642,57 (treze milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) para execução do serviço estão previstos.
Outra obra que contempla Porto Velho é a rede de distribuição e de reservatório Mariana, no bairro Caladinho. O investimento é de R$ 25.836.719,75 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) sendo R$ 21.302.270,50 (vinte e um milhões, trezentos e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) do Governo Federal e R$ 4.534.459,25 (quatro milhões e quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de contrapartida do Estado. A obra está 56,96% executada. Para 2022 estão previstos R$ 11.121.102,98 (onze milhões, cento e vinte e um mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
O PAC em Porto Velho abrange ainda, a execução dos serviços de estruturação, saneamento e melhorias para a gestão e desempenho técnico-operacional da Caerd. Isso inclui a aplicação de treinamentos operacionais, instalação de macromedidores e instalação de hidrômetros e kits cavalete com 83,70% da obra executada. Para 2022, estão previstos R$ 1.776.073,24 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, setenta e três reais e vinte e quatro centavos). A previsão de atendimento das obras é beneficiar cerca de 65% da população da Capital, com água tratada.
JI-PARANÁ
O sistema de esgotamento sanitário de Ji-Paraná foi projetado para atender cerca de 90% da população. A obra será realizada na rede coletora da cidade com extensão de 440 km, incluindo 40 mil ligações domiciliares, 16 estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Nesta primeira fase, os trabalhos estão sendo desenvolvidos nas ruas e avenidas principais do 2° distrito do município, como: Avenida Brasil, Avenida Maringá, Rua Curitiba, Rua Manoel Franco, Rua São Paulo, Rua Goiânia, Travessas T17, T18, T19, que constituem a parte Central da região.
Para o desenvolvimento do sistema, em Ji-Paraná serão destinados R$ 148.625.629,49 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 123.803.760,84 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e três mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) do Governo Federal e R$ 24.821.868,65 (vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) de contrapartida do Estado.
“O sistema de esgotamento em implantação, por gravidade, requer que a instalação dos tubos seja executada de montante à jusante, ou seja, da parte mais elevada para a mais baixa, possibilitando uma melhor solução quanto às interferências existentes nos trechos”, explicou o secretário da Seosp, Erasmo Meireles e Sá.
De acordo com o secretário, as interferências constituem, principalmente, em adutoras e elementos do sistema de abastecimento de água, elementos do sistema de drenagem pluvial, elementos subterrâneos do sistema de telefonia, entre outros que, quando encontrados nos trechos, tornam obrigatória a execução de rebaixamento da vala escavada.
Também está em andamento no município, o Projeto Socioambiental, vinculado ao projeto de universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES, que constitui o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar somente o esgoto sanitário à uma disposição final conveniente, de modo contínuo e higienicamente seguro no perímetro urbano do município de Ji-Paraná. O gerenciamento das obras foi iniciado pela Seosp, em 21 de dezembro de 2020.
GOVERNO NA CIDADE
O projeto “Governo na Cidade” do Governo de Rondônia foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo, em abril de 2021. O Executivo Estadual delegou à Seosp a gestão do projeto que visa a revitalização, reforma, ampliação e até construção de espaço públicos de uso coletivo, nos municípios com foco no social e bem-estar da população. Entre as obras estão: parques, escolas, praças, sinalizações, construção de quadras esportivas, construção de portais em municípios, postos de saúde, iluminação pública, entre outros. Desde o início dos trabalhos, a Seosp deliberou mais de 190 milhões de reais destinados para 46 dos 52 municípios. Há inúmeros processos em andamento que devem atingir 100% das cidades rondonienses.
Uma das obras de destaque no projeto “Governo na Cidade” está a construção do primeiro parque turístico na região da BR-429, o Parque Buriti. O local é maior projeto de construção de infraestrutura turística da cidade de Seringueiras. O parque construído ao lado da BR-429 tem como objetivo oferecer uma infraestrutura adequada para a expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços, conforme o Plano Nacional de Turismo – PNT. Academia popular, pista de caminhada, quiosque, parque infantil serão referências.
De acordo com o secretário de obras públicas de Seringueiras, Sandro Jordão, “a obra representa muito para a nossa população, pois é a única dessa região que vai proporcionar um ambiente de lazer, bem como turístico. Como ficará em um local estratégico, na BR-429, todos os viajantes que cruzarem a cidade, seja indo para Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, e ainda, São Francisco do Guaporé e Costa Marques terão a oportunidade de visualizar a obra”, explicou.
Moradora da cidade há 24 anos, Adriana Corrêa tem a expectativa de ver o parque em pleno funcionamento. “A nossa ansiedade por esse local pronto é muito grande, pois nossa cidade é carente de um ambiente de lazer, além disso, será uma atração turística à parte, pois nenhuma cidade próxima daqui tem um local com essa infraestrutura”, disse ela.
Outra obra é a reforma e readequação da Praça Cohab, no município de Rolim de Moura. A praça está localizada no bairro Boa Esperança, um dos mais antigos do município, e possui uma área total de 5.824,00m², sendo desses 1.671,70m² de passeios e calçadas e 608,00m² da quadra poliesportiva.
Para o secretário de administração e licitações do município de Rolim de Moura, Milzo Rosa de Oliveira, a obra vem colaborar com uma melhor qualidade de vida dos rolimourenses. “A praça já estava precisando há muito tempo de reparos. O bairro por ser muito populoso, tem necessidade de uma área para atividades sociais, porém, com condições adequadas. O Governo do Estado prontamente atendeu nossa solicitação, e hoje, estamos acompanhando diariamente o andamento das obras”.
A expectativa dos moradores para frequentarem o local é grande. “Antes de começar a reforma ia pouco à praça, até porque estava necessitando de melhorias. O bairro é um dos pontos de referência para ações de lazer. Quando estiver pronta, certamente, frequentarei mais a praça. É muito bom saber que a obra já começou”, relatou o morador Edvan Neves, que reside no bairro há 25 anos.
O valor destinado pelo Poder Executivo para reforçar a infraestrutura do local foi de R$ 1.391.584,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil e quinhentos e oitenta e quatro reais).
“A Seosp tem essa missão, ou seja, atender às demandas dos 52 municípios do Estado, principalmente voltadas para a área social. A nossa secretaria tem apenas dois anos de atuação, porém, é gestora de várias obras de melhorias de infraestrutura, espaços e mobiliários públicos de uso comum, proporcionando bem-estar à população”, explicou o secretário adjunto.
OUTRAS MISSÕES
A Secretaria é responsável também pelo gerenciamento de convênios e termo de fomento, instrumento destinado à formalização de parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para realização de atos de interesse público envolvendo a transferência de recursos financeiros. Em dois anos de criação, já foram fiscalizadas pela Seosp 146 obras, entre concluídas e as que ainda estão em andamento. O investimento para essas obras chega a quase R$ 90 milhões de reais.
Dentro da Seosp, há ainda, a coordenação de apoio exclusivo para a Secretaria Estadual de Saúde – Sesau, direcionada especificamente aos projetos, fiscalização e pareceres técnicos. A Seosp atua como interventora com seus projetistas que realizam todo o levantamento das informações necessárias à execução do projeto e orçamento. A coordenadoria faz a fiscalização da obra. Já na área de pareceres, todo o processo de aquisição e contratação voltado para a engenharia, a secretaria também auxilia. Seja na reforma de unidades de saúde até mesmo na construção de hospitais.
No 1° semestre de 2022, a Coordenadoria de Projetos e Orçamentos – CPO recebeu mais de 100 projetos, que vão desde urbanização como: praças, iluminação pública, sinalizações turísticas, campos de futebol. E também projetos institucionais como: escritórios locais para Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia – Idaron, delegacias, Unidades Integradas de Segurança Pública – Unisp, Batalhões da Polícia Militar – PMRO, Conselhos Tutelares, dentre outros. Além dos projetos e orçamentos, também desenvolve ainda outras atividades como emissão de laudos, pareceres técnicos, análises de projetos e de convênios com municípios e associações.
O projeto urbanístico que atenderá os pontos turísticos do Estado se refere à instalação de placas de sinalização turística do Estado. Concluído pela secretaria no mês de maio deste ano, o projeto contempla toda a diagramação das placas para a identificação de cada local, incluindo os patrimônios arquitetônico, cultural e natural que o Estado possui como, por exemplo, a Praça dos Pioneiros em Guajará Mirim, Forte Príncipe da Beira em Costa Marques, Vale das Cachoeiras em Outro Preto do Oeste, Museu das Comunicações em Ji-Paraná e a praça das Três Caixas de Água, em Porto Velho.
TECNOLOGIA
Durante a 9ª Rondônia Rural Show Internacional, a Seosp participou da apresentação do conceito Building Information Modelling – BIM, que em inglês significa: Modelagem da Informação da Construção. O conceito foi tema na vitrine tecnológica na maior feira de agronegócio e tecnologia da Região Norte.
Para a implantação do método, o Governo de Rondônia está investindo cerca de R$ 5 milhões em soluções tecnológicas para construção, fiscalização e gerenciamento dos ativos de infraestrutura. Esta iniciativa coloca Rondônia como protagonista na implementação do BIM na região Norte, além de gerar empregos, economia e mão de obra especializada. A Seosp é a responsável pela aquisição desta tecnologia.
“A metodologia traz vantagens e ganhos à economia e eficiência da ordem de 30% em redução de custos de obra, até 40% de economia de tempo em elaboração de projetos, redução de aditivos de obras e projetos, simulações para projetos de infraestrutura que resultam em orçamentos com mais de 90% de assertividade. Como a Seosp é uma secretaria que desenvolve projetos e gestão de obras em todo o Estado, o método vai auxiliar os trabalhos de nossas equipes de forma mais técnica e ágil”, destacou o secretário da Seosp, Erasmo Meireles e Sá.
Para a arquiteta da Coordenadoria de Projetos e Orçamentos – CPO, Cássia Carneiro, a aquisição do método vai revolucionar os trabalhos nas secretarias do Estado. “Rondônia está adquirindo um sistema avançado de gestão para os órgãos que necessitam ou trabalham com o desenvolvimento ou gerência de projetos de arquitetura e engenharia. O resultado do trabalho utilizando a metodologia BIM, certamente trará mais benefícios no âmbito social, pois o trabalho será mais ágil e assertivo. A população ganhará com a qualidade e quantidade da produção dos projetos de governo”, disse a arquiteta.
SISTEMA AUTODESK
O sistema Autodesk tem como objetivo a aplicação da metodologia BIM com o que há de mais avançado e integrado em programas para projetos de engenharia que cobrem todas as fases de obras, desde o planejamento até a construção e manutenção das obras de infraestrutura e edificações.
No Brasil, em 2010 o BIM iniciou sua trajetória em projetos do Exército Brasileiro. Em seguida passou a ser difundido em decretos federais que incentivam sua aplicação e melhores práticas. Como último marco notável nesse sentido, a nova lei das licitações estabelece a preferência pela metodologia BIM no fornecimento de projetos ao Poder Público.
Isso demonstra que o Governo de Rondônia vem investindo em soluções tecnológicas para construção, fiscalização e gerenciamento dos ativos de infraestrutura que visam resultado e integração da administração pública com os cidadãos, Estado e municípios, acompanhando os processos de digitalização da engenharia que se iniciam. Todos os investimentos da implantação do método estão feitos com recurso próprio do Estado, Fonte 100.
