O Estado precisa proteger a sociedade - por Júlio Cesár Cardoso

Atualmente, a falta de segurança pode ser considerada a mais grave de nossas necessidades, desde a redemocratização do país.
Segunda-Feira, 06 de Junho de 2022 - 08:46

Autor: Júlio Cesár Cardoso 

Foi sepultado no domingo, dia 29, ao som de instrumentos como cuíca e surdo, sambas da Portela e o hino do Vasco da Gama, o corpo do ritmista André Luiz Monteiro, de 54 anos, baleado com um tiro no pescoço durante um assalto na Rua Caetano de Almeida, no Méier, Zona Norte do Rio, na sexta-feira. Disse Jaqueline (esposa), chorando: — Foi muita brutalidade, ele já tinha entregue o celular e eu também, não precisava disso. Mas atiraram como se estivessem desligando uma televisão. E ele não resistiu...Fonte: Globo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atualmente, a falta de segurança pode ser considerada a mais grave de nossas necessidades, desde a redemocratização do país. Não se tem mais o direito de ir vir sem ser molestado. Perdeu o sentido a justificativa de estar no lugar errado e na hora errada para ser assaltado ou assassinado. 

A banalização criminal no Brasil é uma gravidade que não está sendo levado a sério por nossos governos e políticos. Quantos outros André, João e Francisco precisam morrer para alguém fazer alguma coisa?

O assassinato do André não é um caso isolado, mas fato comum que infelizmente vem ocorrendo no Brasil. Não venha relativizar que se trata de problema social — desigualdade social, falta de escolaridade, desestrutura familiar, desemprego etc. — as causas da criminalidade no país. Por que a maioria de cidadãos pobres, inseridos nos problemas sociais, não praticam tais ilicitudes?

Falta no país punição exemplar aos infratores. As leis penais brasileiras são muito benevolentes e não intimidam a incidência e reincidência criminal. Prende-se e solta-se com rapidez os transgressores.

Ora, quem tira a vida de outrem de forma torpe, covarde, como no latrocínio, sem que a vítima tenha dado motivo, deveria também ser condenado à morte. Por que um criminoso cruel pode ainda viver se a sua vítima perdeu esse direito? No mínimo, tal criminoso deveria ser afastado da sociedade para sempre e responder por seu crime em prisão perpétua sem direito a benefício de indulto, mas com a obrigação de trabalhar no estabelecimento prisional. 

A sociedade precisa ser protegida de criminosos. A nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas e não proteger os direitos de bandidos e assassinos.

A falta de lei penal rígida para assassinos desumanos tem servido de escudo para a escalada criminal no país. Enquanto criminosos continuarem a debochar da leniência de nossas leis penais, praticando a qualquer momento crimes de morte contra a sociedade, muitos inocentes inermes vão tombar diante de uma Constituição falha, pusilânime, que, em vez de proteger a sociedade de bem, protege os agentes transgressores do mal. 

O fato de a Carta Magna proibir as penas de morte — salvo em caso de guerra declarada — e prisão perpétua não significa que a norma não possa ser ajustada. Cláusulas pétreas são ficções jurídicas passíveis de alterações. Ademais, as regras não são absolutas que não podem ser modificadas no tempo. Bastando para isso a razoável boa vontade dos legisladores em operarem os necessários ajustes na Constituição.

Diante da escalada de assassinatos por motivo torpe, fútil, banal que vem sofrendo a sociedade, deveria ser instituída no Brasil, no mínimo, a pena de prisão perpétua.

Fonte - 030 - Júlio César Cardoso/Globo

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