Autor: João Pedro Malar e Gabrielle Varela
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que o plenário da casa votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
No Twitter, Lira disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com a alteração, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse em um post na rede social.
O deputado também anunciou duas reuniões de líderes de partidos para discutir o tema, que ocorrerão na próxima semana.
“Vamos ter a oportunidade de discutir o abuso dos impostos que se referem aos serviços de telecomunicações, energia, transportes, combustíveis”. “Vamos ver um debate altivo com a participação tanto da Câmara quanto do Senado e outros poderes”.
O anúncio ocorre na mesma semana em que Lira disse que a Câmara deve discutir um projeto de lei que suspenderia as altas já anunciadas nas contas de luz em alguns estados em 2022.
O deputado participou de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da Aneel para falar sobre o tema e a tramitação de um projeto de lei, o PDL 94/22, que busca suspender o reajuste de 23,99% nas contas de luz no Ceará.
Autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que pretende realizar alterações no texto para suspender também aumentos em outros estados, como Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. No dia 3 de maio, a Câmara aprovou a tramitação do PDL em regime de urgência, acelerando a sua análise e votação.
Ele ressaltou que, por mais que os reajustes sejam contratuais, poderiam ser minimizados em um “momento ainda de grande dificuldade”, após a retirada em abril da bandeira de escassez hídrica, que cobrava um valor adicional nas contas de luz.
Não é a primeira vez que a Câmara analisará projetos ligados à cobrança de ICMS nos combustíveis. Em meio à alta nos preços desses produtos, a Casa aprovou em março um projeto que mudou as regras de cobrança do imposto, com uma alíquota única em todos os estados. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
