Coluna do Simpi: Relp - Uma boa oportunidade para começar a sair da crise

O Relp é interessante pois em alguns casos oferece redução de até 90% nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei de períodos de apuração até 02/2022.
Terça-Feira, 17 de Maio de 2022 - 20:58

Autor: SIMPI

Atendendo ao convite do Simpi para nos explicar  sobre o Relp, o Dr. Breno de Paula, advogado tributarista e titular da cadeira de Direito Tributário na Universidade Federal de Rondônia, nos informou que o Relp - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional implantado pelo Governo Federal, veio em bom momento face a grave crise sanitária e econômica em razão da pandemia onde os faturamentos caíram vertiginosamente para toda a sociedade brasileira e principalmente para  o MEIs, Micros e Pequenas Empresas, de um lado, e de outro pela carga tributária assustadora no país, somados a uma  burocracia com alta complexidade fiscal que faz com que as MPE’s tenham acumulado dividas ao longo destes últimos dois anos.

O Relp é interessante pois em alguns casos oferece redução de até 90% nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei de períodos de apuração até 02/2022. O Dr. Breno chama atenção para a data limite para a adesão prevista para dia 31 de maio de 2022, e lembra ainda que para fazer a renegociação de débitos com a Receita Federal “basta acessar o site do Simples Nacional da Receita Federal, ou pelo Ecac da Receita Federal”. Nós do Simpi lembramos aos empresários que tenham alguma dificuldade em fazer sua negociação, que procurem o Simpi, que tem pessoal qualificado a disposição para auxiliar nos procedimentos.  Assista:

A perspectiva econômica, a médio e longo prazo, é que haja uma grande dificuldade, principalmente para o Banco Central, em controlar a elevação da inflação, segundo economista Otto Nogami. O único caminho, neste caso, seria elevar a taxa de juros, atualmente fixada em 12,75%.

“O mercado especula que o Banco Central manterá as elevações até alcançar 13,5%. Entretanto, análises divulgadas na imprensa apontam para algo em torno de 14% ou 15%”, afirma.

De acordo com Nogami, a fragilidade da nossa economia sinaliza grande dificuldade em tentar arrefecer o aumento de preços. Além disso, a elevação da taxa de juros por parte do Banco Central norte americano, modificando todas as relações comerciais pelo mundo, reflete também no Brasil e influencia a nossa economia. “A medida em que temos elevação de preços, sobe também a taxa de juros e a taxa de câmbio, o que impacta o setor produtivo e, consequentemente, o varejo”, explica. Assista:

A Acrecid/Banco do Povo, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, com o Simpi e outras instituições públicas e privadas, vem trabalhando o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, estimulando a inclusão produtiva da população empreendedora, principalmente os pequenos negócios. Em um Estado onde a economia é movimentada pela produção de grãos, pecuária, indústrias e comércios, os pequenos empreendedores formais e informais, também fazem parte deste contexto. São inúmeros segmentos que aos poucos e com muito trabalho conseguem se tornar bem-sucedidos. Com o Simpi por exemplo, houve a inovação no sistema de atendimento onde o processo é todo online, e desta forma o empreendedor pode fazer a solicitação, chegando até a aprovação do crédito sem sair de casa pois todo os procedimentos de análise de crédito são feitos online. A partir disso, todos os anos a Acrecid lança seu Relatório Anual de Execução de Atividades, dando maior transparência para a comunidade e incentivando cada vez mais o crescimento da economia do Estado através dos micros e pequenos empresários. Assista:

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) oferece condições mais favoráveis para as empresas de menor porte. O banco conta com linhas exclusivas de cartão de crédito, além de opções de empréstimo. De acordo com o banco, a taxa de juros é menor e os prazos são maiores para o pagamento. As condições especiais valem para os empresários individuais, microempreendedores, produtores rurais e caminhoneiros. Como o BNDES não tem agências, as operações são feitas por meio de instituições financeiras parceiras do banco. Assim, para as empresas de pequeno porte é oferecido o cartão de crédito exclusivo. Existe também a linha de empréstimo para o Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas (ME), com linhas de até R$ 20 mil. O limite do cartão de crédito pode chegar a R$ 2 milhões e o prazo para pagamento é de até 2 anos. Em relação à taxa de juros fica em 1,46% ao mês. O pedido do cartão é pela internet, no site Cartão BNDES, e ao entrar no site é só ir na aba “Solicite seu Cartão BNDES” e preencha o formulário. Outro serviço oferecido pelo banco é o microcrédito de até R$ 20 mil. Outro detalhe é que o empréstimo não exige garantia. Apesar disso, a receita bruta anual da empresa não pode passar de R$ 360 mil.

Encontros com os pré-candidatos a presidente: Simone Tebet

A polarização ideológica tem levado o Brasil à instabilidade política, social, econômica e vem causando desarmonia entre os poderes, na avaliação da senadora Simone Tebet. “Não há risco de ruptura institucional, mas a desarmonia entre os poderes faz com que tudo fique desarmonioso. Essa instabilidade generalizada tem aumentado a desigualdade social atinge o setor produtivo, criando um clima de insegurança”, afirmou em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. A senadora ressalta que com a desvalorização do câmbio e a inflação voltamos para o mapa da fome. “Nunca o Brasil teve tanto clima de instabilidade”, lamenta. Para Simone Tebet, não será possível reverter o cenário negativo antes do próximo ano.

“Estamos em período eleitoral e a polarização ideológica tende a se acirrar”, explica. Paralelamente, segundo ela, o Brasil enfrenta a instabilidade do câmbio, os reflexos da guerra na Ucrânia, a elevação nos preços dos combustíveis e um governo sem política de planejamento. Na avaliação da senadora, na lista de prioridades do governo deveria estar a erradicação da miséria, com transferência de renda permanente; ensino fundamental de qualidade e encaminhamento de jovens do ensino médio para a universidade visando qualificação de mão de obra; reforma administrativa para um Estado eficiente; e reforma tributária que passe pela simplificação e desburocratização.

“Temos mecanismos por meio da legislação e Congresso Nacional, mas o chefe do Executivo precisa fazer o dever de casa, ou seja, o Ministério do Planejamento com orçamento, aprovação das reformas necessárias e investir fortemente no social”, ressalta.

Ela afirma ainda que o Congresso Nacional está tentando avançar com uma proposta de reforma tributária o mais justa possível e menos regressiva, que faça com que as empresas paguem menos impostos, conclui. Assista:

Fonte - ƒ Simpi

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