Acre decreta redução até 80% do ICMS nas operações de gado rumo à Rondônia

A regra também alcança o Amazonas (AM) e Roraima (RR)
Quinta-Feira, 28 de Abril de 2022 - 19:06

Autor: Wanglézio Braga

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP) publicou na edição de hoje (28) do Diário Oficial (DOE) daquele estado um decreto que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos que saem do estado rumo à Rondônia.

Segundo o documento, a redução será em 80% nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas à Rondônia. A regra também alcança o Amazonas (AM) e Roraima (RR), de forma que a carga tributária resultante seja equivalente à aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação.

De acordo com o documento “os benefícios previstos somente se aplicam às operações com bovinos originários da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas”.

Fonte - ƒ News Rondônia

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