Autor: Wanglézio Braga
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP) publicou na edição de hoje (28) do Diário Oficial (DOE) daquele estado um decreto que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos que saem do estado rumo à Rondônia.
Segundo o documento, a redução será em 80% nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas à Rondônia. A regra também alcança o Amazonas (AM) e Roraima (RR), de forma que a carga tributária resultante seja equivalente à aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação.
De acordo com o documento “os benefícios previstos somente se aplicam às operações com bovinos originários da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas”.