CAR: Programa de regularização fundiária estaria recepcionado o registro de 'propriedades' ilegais

Quase 30% dos imóveis foi registrado ilegalmente como imóvel rural.
Quarta-Feira, 09 de Março de 2022 - 22:57

Audiência Pública para debater as medidas preventivas com foco em evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica ocorrida nesta quarta-feira (09), começou mostrando apontamentos bastante incisivos.

Na reunião, o biólogo e vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto de Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Ribeiro Capobianco fez uma critica a respeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR).  Além da morosidade na implantação do programa, o CAR estaria recepcionado o registro de “propriedades” ilegais.

Quase 30% dos imóveis foi registrado ilegalmente como imóvel rural. “Florestas públicas não destinadas que não poderiam jamais ser aceitas no sistema como propriedade “privada”, estão sendo registradas pelo CAR”, declarou.

Para Capobianco, a grilagem de terra avança com o incentivo do CAR. Ele aponta que 30% das florestas públicas, aquelas não destinadas são cobertas pelo programa do governo federal. “Isso significa dizer que o CAR ao contrário de uma ferramenta de apoio ao controle e monitoramento, ela está gerando um estimulo a grilagem na medida em que recepciona a inscrição de imóveis que não poderiam estarem escritos”.

A audiência comandada pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT-BA) também, não poupou críticas ao governo de Jair Bolsonaro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), declarou que a intensão do governo era acabar com o Ministério do Meio Ambiente. “Ele não conseguiu fazer de direito, mas vem fazendo de fato. Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o Plano de Combate ao Desmatamento, o Departamento de Educação Ambiental, Criminaliza ONGs. Ainda reduziu a participação da sociedade civil. Além disso, autorizou a liberação de 1.200 agrotóxicos.

O desmatamento já é uma tragédia anunciada. Um dia de funcionamento da floresta amazônica equivale 20 bilhões de toneladas de chuva que vai fazer chover no Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste, controlar a salinidade nos mares. Para fazer o que a floresta amazônica faz em um dia, nós precisaríamos de 50 mil Hidrelétricas de Itaipu”.

Com base no resultado de um compilado de informações trazidas pelo biólogo João Paulo Ribeiro Capobianco, o Brasil compõe os dez países com as maiores taxas de desmatamento do mundo entre 1990 e 2020.

“O Brasil vem sendo o campeão do desmatamento desde a década de 90, ou seja, nas últimas três décadas o país liderou o ranking das nações que promoveram os maiores desmatamentos em todos esses trinta anos. Por tanto, não é uma questão isolada, é uma questão que o Brasil vem, infelizmente, mesmo com o esforço realizado na década de 2010, ainda segue sendo o líder do desmatamento”, afirma.

Ainda em relação aos dados apontados por Capobianco, em 2004 com o lançamento do Plano de Ação para o Controle do Desmatamento (PPCDAm) com a presença de 13 ministérios e sob a coordenação da Casa Civil, o esforço foi considerado a principal política pública de controle do desmatamento implementada na Amazônia.

Nesta época, foram trabalhados três eixos temáticos: Ordenamento Territorial e Fundiário; Monitoramento de Controle Ambiental e Fomento de Atividades Produtivas Sustentáveis.

“Logo no primeiro ano PPCDAm houve a redução de 31,6% do desmatamento, no ano seguinte 24,7%, e na sequência 18,1%.  Em 2007 foi verificado um pequeno aumento, o que levou o governo federal implementar o Decreto 6.321/07 que previu o controle do desmatamento a partir dos municípios compreendidos como prioritários para a fiscalização. A partir do decreto e indo na sequência da redução foi percebida mais uma diminuição expressiva de 64,6%. Com base nisso, houve uma queda de 2004 a 2014, de 81,95%”, completou.

Para o biólogo, os elementos fundamentais para o encolhimento estavam na ação organizada do governo federal, e principalmente no desenvolvimento de instrumentos de controle e fiscalização modernos e que permitissem o monitoramento em tempo real da Amazônia. 

Fonte - ƒ News Rondônia

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