No início deste mês, a acadêmica de Direito da UNIRON Claudinéia Bezerra Lima, orientada pelo Professor Júlio César Rodrigues Ugalde, publicou o artigo o artigo “Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos no que Tange à Confissão do Acusado”, na Revista Eletrônica Âmbito Jurídico.
A pesquisa versa sobre as recentes alterações na legislação processual penal advindas do Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal presente no artigo 28-A do CPP é conceituado como um meio para solucionar conflitos de médio potencial ofensivo.
Para tratar este tema, este artigo aborda uma análise sumária sobre o assunto, apresentando as divergências na doutrina, por meio de uma pesquisa bibliográfica.
“Durante a minha jornada no curso de Direito, as aulas de Processo Penal sempre foram as minhas preferidas. Estudar sobre os Institutos, os Princípios Constitucionais Penais, me fascinam. O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, é um tema novo, onde apresenta muita divergência na doutrina e nos Tribunais Superiores. Com isso, o objetivo do meu artigo foi analisar as suas consequências no caso de descumprimento por parte do acusado e se fere algum Princípio Constitucional. Agradeço muito ao Professor Júlio por ter me orientado, motivado e esclarecido as minhas dúvidas no decorrer da produção deste artigo”, relata a empolgada Claudinéia.
Já, Júlio César menciona: "Claudinéia é uma acadêmica diferenciada e muito dedicada ao estudo do Direito, pois sempre buscou a excelência nas disciplinas cursadas, assim como em seu artigo científico (nota 10,0). No seu Trabalho de Conclusão de Curso – TCC trilhou o caminho das ciências criminais, escolhendo um tema novo, cujo assunto está em evidência no processo penal brasileiro, despertando debates e divergência entre os operadores e estudiosos do Direito”.
O docente parabeniza a sua orientanda por esta conquista e afirma que tem certeza que ela alcançará os degraus mais altos. Aproveitando a ocasião, ele convida os demais acadêmicos de Direito da UNIRON a escreverem e publicarem seus artigos científicos.
A Revista Âmbito Jurídico é uma Revista Jurídica eletrônica de tiragem mensal, ISSN 1518-0360, avaliada pela Capes como Qualis B4 Multidisciplinar, com mais de 6.500 artigos, de doutrina e opinião, publicados de autoria de renomados juristas e professores do Brasil e do exterior.
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