Compromisso histórico. Foi assim que o juiz Anderson de Paiva Gabriel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou como o resultado da reunião a partir do que foi acordado pelos tribunais de Justiça de Rondônia (TJRO), Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e Regional Eleitoral (TRE-RO) de diálogo permanente sobre inovação e tecnologia, bem como o compartilhamento de espaços físicos para permitir a ampliação do acesso das pessoas à Justiça, seja qual for a esfera judicial e a localidade em que pessoa resida. O Fórum Digital, implantado em 2021 pelo TJRO, foi apresentado como modelo e registrado como projeto a ser replicado pelo país como sinônimo de integração, inovação e preocupação com a capacidade de acesso do cidadão aos serviços judiciais, ainda mais aqueles que necessitam de ferramentas digitais como equipamentos e rede de comunicação de dados. A evolução da tecnologia por parte de sistemas e equipamentos do Poder Judiciário, no qual Rondônia é notadamente destacada no Brasil, não pode ser apartada da oportunidade de participação para as pessoas que não dispõem de meios ou conhecimentos técnicos para lidar com as ferramentas tecnológicas postas a serviço da prestação jurisdicional.
O modelo do Fórum Digital do TJRO foi uma das práticas apresentadas pelos participantes do encontro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 26. Na apresentação, o juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, destacou que o desafio de ampliar o acesso se apoia nas parcerias e na tecnologia para aproximar a população do Poder Judiciário. O TJ de Rondônia se uniu às prefeituras e abriu as portas de seus serviços em prédios cedidos e mantidos pelos municípios. De lá é possível ter acesso a serviços simples como certidões e consultas processuais, mas, também, iniciar um processo, e até mesmo dar um depoimento ou participar de uma audiência com um juiz por videoconferência. Os fóruns digitais do Município de Mirante da Serra e no distrito de Extrema, em Porto Velho, próximo ao Acre, foram inaugurados e já estão prontos para agregar outros serviços como o alistamento eleitoral.
Na abertura do encontro, o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, falou da importância da inovação e da tecnologia para o futuro da Justiça, com uma explanação densa e clara de como a Justiça de Rondônia se aliou à tecnologia, em sistemas e equipamentos de ponta capazes de dar perenidade ao trabalho jurisdicional, mesmo num tempo incerto como este vivenciado com a pandemia, cujos cuidados com a saúde obrigaram as instituições a inovar na forma de lidar com suas equipes de trabalho e também na maneira como provêm o atendimento ao público. "O CNJ já falava, esses colegas que estão à frente desse projeto, já defendiam, antes mesmo da pandemia, uma justiça 100% digital, uma Justiça 4.0", afirmou o presidente do TJRO, ao destacar a iniciativa da gestão do ministro Luix Fux, à frente do Conselho, no sentido de buscar junto aos tribunais soluções para as demandas do agora e do amanhã na Justiça brasileira.
O presidente do TRE-RO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, defendeu a preocupação constante com o jurisdicionado. "Precisamos saber o que está acontecendo do outro lado do balcão", afirmou como exemplo de busca de feedback da população. A presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide, destacou a importância das parcerias para o benefício de quem busca os serviços da Justiça, além de apresentar ações inovadoras e exitosas desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Johnny Gustavo Clemes apresentou a prática exitosa do TJRO, realizada no Centro Judicial e Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Digital, iniciativa que utiliza o atendimento pelo aplicativo WhatsApp para realização de atermação, audiências de conciliação, entre outros serviços.
Modelo de inovação
Para o juiz Marcus Lívio Gomes, auxiliar da Presidência do CNJ, "o TJRO é um tribunal padrão, um tribunal piloto. Nós estamos fazendo o futuro". Ao destacar a parceria entre os tribunais como forma de redução de custos com infraestrutura e logística a partir da reunião de esforços institucionais para prover soluções que sejam condizentes com as peculiaridades da região amazônica, como as grandes distâncias e a deficiência de disponibilidade de rede de acesso à internet para a população. O juiz Fábio Ribeiro, também auxiliar do CNJ, demonstrou como outro projeto de Rondônia, o sistema Sinapses, de inteligência artificial, que, unido a outro, o Codex, irá prover solução de serviços e catalogação de dados que sejam capazes de direcionar as polícias judiciais com ganhos para os tribunais e para a sociedade. Esse modelo desenvolvido por três analistas de sistemas do TJRO será aplicado em toda a Justiça brasileira.
Longa e produtiva, a reunião integrou demandas e soluções comuns às esferas judiciais, oportunidade em que a parceria e o compartilhamento de informações e dados são relevantes para o sucesso dos projetos futuros. O encontro teve a participação do vice-presidente do TJRO, desembargador Osny Claro, e de magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos respectivos tribunais.
