Uma portaria assinada pelo Secretário de Estado de Justiça de Rondônia, Marcus Castelo, e publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DIOF) informa a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra três servidores que teriam publicado em suas respectivas rede sociais as imagens, via vídeo, de alguns apenados no interior da Colônia Agrícola Penal realizando um "churrasco” nos corredores da unidade.
O ato foi encarado como denúncia tendo em vista que a situação seria “corriqueira” dentro do sistema carcerário da Colônia que fica localizada na Estrada da Penal, em Porto Velho, e que não há esforços de mudanças. O fato chegou a ser noticiado pelo News Rondônia, no mês passado, que destacou ainda o medo dos servidores de fazer críticas sobre o sistema que impera dentro da cadeia, e que inclusive, alguns são perseguidos após colocarem a “boca no trombone”.
No documento de Marcus foi considerado que “esta portaria não é peça acusatória, até porque não há nesse momento processual servidor indiciado. Sua finalidade é dar início a constituição do procedimento administrativo, com a indicação de servidores públicos para apurar eventual ilícito. Não há, pois, que se falar em nulidade pela não indicação detalhada dos fatos e sua tipificação legal”.
Uma comissão formada por policiais penais foi designada pela Corregedoria Geral para apurar a atitude dos envolvidos. O prazo para um relatório final foi estipulado em 50 dias.
