Quem manda mesmo? Lei estadual contra queima de máquinas e equipamentos é inconstitucional

As cenas chocantes de autoridades destruindo patrimônio alheio, se tornaram corriqueiras.
Sexta-Feira, 21 de Janeiro de 2022 - 07:38

A imposição surpreendente, que permite atos que poderiam ser considerados terroristas, num país sério, já que praticados por autoridades, aqui no Brasil continua valendo, não por determinação do Congresso Nacional ou com o aval do Judiciário, no seu nascedouro, mas por uma portaria. Qualquer fiscal do Ibama, do Instituto Chico Mendes ou outras instituições ou um policial, que fiscalizam a ação de crimes ambientais, têm o poder de destruir máquinas e equipamentos apreendidos, como semideuses benzidos por orientação de leis criadas sob orientação de ONGs nacionais e internacionais, que mandam e desmandam na Amazônia. Bem que a Assembleia Legislativa e o governo de Rondônia tentaram acabar com esse absurdo, em que um fiscal, seja quem for, tem o poder de Magistrado, para mandar incendiar máquinas, equipamentos e balsas apreendidas em garimpos. Não é o Estado quem controla essa questão. O poder sobre isso vem muito mais de cima, dentro de interesses que se sabe qual a origem. Por isso, não se pode criticar o Ministério Público rondoniense, que cumpre seu papel, por considerar a lei estadual inconstitucional. Ela o é. Quem manda na Amazônia são representantes de entidades e instituições nacionais e internacionais aparelhadas, que criaram, entre outros abusos, uma portaria absurda como essa. Mas lei é lei, seja qual for e tem que ser cumprida.

As cenas chocantes de autoridades destruindo patrimônio alheio, se tornaram corriqueiras. Recentemente, para surpresa de muitos brasileiros, policiais, que deveriam proteger e impedir a violência, incendiaram várias dragas, instaladas ilegalmente no rio Madeira, à cata de ouro. Não houve apreensão, não houve processo, não houve decisão judicial. Apenas um aparato de algo parecido com justiciamento, implantado como uma ditadura, de cima para baixo, decidida por uma minoria, que se diz defensora do meio ambiente e protetora do Brasil, como se todos os que não concordam com isso, fossem apoiadores do crime e contra a preservação. Nossas leis são mesmo estranhas. Tratam os que cometem crimes ambientais como se eles não tivessem quaisquer direitos. Mas, numa analogia simplória e facilmente compreensível (se poderia fazer muitas outras comparações) quando grupos de traficantes são desbaratados, o dinheiro apreendido não é queimado, nem os bens dos bandidos. Tudo tem que passar pelas mãos do Judiciário e só dele emanam decisões sobre o encaminhamento dos bens e até a queima dos entorpecentes. Traficante tem direitos; envolvidos em crimes ambientais não. É por isso que, enquanto os grandes interesses internacionais mandarem na nossa floresta, mancomunados com ideólogos que estão no poder e criam protocolos que cabem apenas nas suas crenças, mesmo que isso desrespeite o mínimo Direito determinado por Estados democráticos, não haverá saída. Eles continuarão mandando, impondo, ditando as regras e nós continuaremos sendo obrigados a cumpri-las. Até quando?

EMPRESÁRIO E CANDIDATO A DEPUTADO DE JI-PARANÁ LANÇA NOME DE RICARDO SALES AO SENADO, POR RONDÔNIA

Nos anos 80, um goiano, usando um chapéu, veio para Rondônia. Cheio de ideias e de dinheiro, Múcio Athayde chegou a comprar um jornal (o extinto O Guaporé) e se lançou candidato a deputado federal. Se elegeu e nunca mais pisou em Rondônia. Seu itinerário era Goiás, São Paulo e Brasília. Foi a última vez que o rondoniense votou no que se chamava de paraquedista da política. Mais de 30 anos depois, surge uma nova possibilidade. O empresário do agronegócio de Ji-Paraná e candidato à Câmara Federal Bruno Scheid, informou à imprensa nessa semana que o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, teria aceitado a ideia de disputar a única vaga ao Senado por Rondônia. Pelo noticiário divulgado a partir das informações de Scheid, o PL lançaria Marcos Rogério ao Governo, com a primeira dama de Porto Velho, Ieda Chaves, como vice; Ricardo Sales ao Senado e ele, Scheid, liderando uma relação de candidatos à Câmara Federal.

O caso Sales fez ressuscitar o nome de Athayde, que, depois de eleito, segundo reza uma das muitas lendas sobre ele, teria dito que não devia nada a Rondônia, já que os votos recebidos teriam sido muito bem pagos. Não há termos de comparação entre ambos, já que Sales é um patriota, um profundo estudioso, conhecedor das grandes causas nacionais e só saiu do Ministério por uma grande pressão da oposição e de setores aparelhados do nosso Judiciário, como a sociedade bem sabe. Só que, sem qualquer ligação direta com Rondônia, a possibilidade de essa intenção se tornar realidade é muito difícil.

A COMPARAÇÃO COM O CASO MÚCIO ATHAYDE E A NOMINATA DE CANDIDATOS QUENTES DA NOSSA POLÍTICA

Os tempos são outros. Já há uma geração de rondonienses que dificilmente votariam em candidatos vindos de fora. Isso já não acontece há décadas. Além disso, há uma relação de pelo menos uma dezena de nomes muito conhecidos da nossa vida pública, se postando como candidatos ao Senado. Alguns deles, ouvidos por este Blog, não acreditam que a intenção vá prosperar e que o eleitor rondoniense a aceitasse, caso, numa vaga hipótese, isso pudesse ocorrer, embora a única semelhança é que ambos são de outros Estados (Múcio, de Goiás; Ricardo Sales, de São Paulo). Mesmo com possibilidade legal de concorrer por Rondônia (o candidato agora precisa comprovar residência e transferência do seu título eleitoral por apenas seis meses e não mais um ano, como era antes), Sales teria enorme dificuldade ante o eleitorado do nosso Estado. A concorrência com os políticos que militam na nossa vida pública há anos (alguns há décadas), certamente poderia provocar o espírito bairrista, que já existe na maioria da população, embora não se possa ignorar que o fato de Sales ser um bolsonarista de primeira hora, para um Estado onde Bolsonaro tem ampla maioria dos votos, pudesse influir em parte dos eleitores. Mas nomes como Expedito Júnior, Daniel Pereira, Jaqueline Cassol, Jaime Bagattoli, Jesualdo Pires e Léo Moraes (os dois ainda não definiram oficialmente), Fátima Cleide, Amir Lando e outros que vão surgir pelo caminho, já estão batalhando para serem o ungido pelo eleitorado. Sales teria alguma chance, neste pacote de bons candidatos locais?

LUIZ CLÁUDIO DEIXA O COMANDO DO PL E VAI PARA O PP APOIAR A CANDIDATURA DE IVO CASSOL

Por falar em Marcos Rogério e no PL. O senador rondoniense, que é pré-candidato ao Governo, mas tem repetido que seguirá o Presidente Jair Bolsonaro, seja qual a missão dada a ele, ainda não assumiu oficialmente o comando do partido em que Bolsonaro ingressou, mas faltam apenas detalhes burocráticos. Todo o resto está definido. Marcos Rogério já fala em nome do partido, em Rondônia. A tal ponto que o até agora presidente regional do PL, o ex-deputado federal Luiz Cláudio, já acertou seu ingresso no PP, onde será um dos principais nomes da nonimata do partido à Câmara Federal. Convidado pelo presidente nacional do PL, Waldemar da Costa Neto, para permanecer na sigla e ter sua vaga garantida à Câmara, Luiz Cláudio declinou. Seu argumento é de que ele apoiará o ex-governador Ivo Cassol, que está prestes a ser autorizado a entrar na disputa pelo Governo, de quem é amigo pessoal e parceiro político há décadas. O ingresso de Luiz Cláudio no PP já foi confirmado pela presidente regional, a deputada Jaqueline Cassol, que, nas eleições deste ano, concorrerá ao Senado. Portanto, os grupos liderados por Marcos Rogério e Ivo Cassol estarão em palanques antagônicos, na disputa pela cadeira do governador Marcos Rocha. Luiz Cláudio, quando parlamentar em Brasília, foi considerado um dos mais atuantes e o que mais trouxe recursos para o Estado. Atualmente, ele é secretário municipal dos distritos, em Porto Velho.

TCHAU POEIRA, GOVERNO NA CIDADE E OUTROS PROJETOS: INVESTIMENTOS DE 1 BI PARA MUNICÍPIOS

Sobre a Capital, é bom destacar que o Governo do Estado vai investir, apenas neste ano, nada menos do que 100 milhões de reais, entrando com o dinheiro e a Prefeitura executando os projetos. A parceria, certamente, vai beneficiar não só a população da área urbana como a dos distritos. Entre os programas em andamento, o programa Tchau Poeira, para calçamento e asfalto de várias ruas da cidade. Outro projeto, o Governo na Cidade, fará pesados investimentos para a revitalização de áreas de lazer, em Porto velho. A primeira etapa prev~e revitalização de locais como o Campo do Abobrão, no Bairro Cohab e do Centro de Desporto e Lazer (Cedel) do Bairro Jardim Santana, além da construção da pista de caminhada na Estrada do Japonês. Essas iniciativas fazem parte da primeira etapa de obras. A segunda etapa do "Governo na Cidade" em Porto Velho contemplará obras nos distritos. O que inclui a revitalização da praça no distrito de Vista Alegre do Abunã e a construção de pista de caminhada em Extrema. No total, o governo vai investir nada menos do que 300 milhões de reais no Tchau Poeira e outros 400 milhões no Governo na Cidade, beneficiando todos os municípios rondonienses. O governador Marcos Rocha já garantiu que outros investimentos serão feitos, podendo atingir até 1 bilhão de reais, distribuídos por todas as comunidades rondonienses, nos programas que o Estado está levando aos cidadãos de todas as regiões rondonienses.

PANDEMIA É DESCULPA PARA TIRAR O SAGRADO DIREITO DOS PAIS DECIDIREM SOBRE SEUS FILHOS?

Aos poucos, sem que o país reaja, ministros do STF vão mudando a Constituição brasileira, aqui e ali, adaptando-a a suas crenças e ideologias pessoais, sem que tais decisões passem pelo Congresso Nacional ou pelo voto do povo brasileiro. Os exemplos foram se multiplicando. Uma delas ocorreu quando da cassação da presidente Dilma Rousseff, que perdeu o mandato e não seus direitos políticos, apenas por desejo pessoal do ministro Ricardo Lewandowski, num acinte acatado silenciosamente pelo Brasil. Depois, a sucessão de decisões do ministro Alexandre de Moraes, de quem tanto o país esperava, por sua defesa intransigência da liberdade e do direito à opinião, que valeu apenas, lamentavelmente, até o dia em que ele vestiu a toga. Agora, é o ministro Lewandowski, novamente, quem toma uma decisão incrível, atendendo pedindo do senador Randolfe Rodrigues, do nanico Rede, a quem o SFT tem dado guarida muito especial. O ministro mandou o Ministério Público investigar pais que não querem vacinar seus filhos, usando a desculpa da pandemia para tirar o sagrado pátrio poder e o poder decisório dos pais e das famílias, em relação às suas crianças. E assim vamos vivendo, de pisoteada e pisoteada na Constituição, sendo governados por um tribunal superior, que não permite mais recursos, enquanto os nossos direitos, garantidos pela Lei Maior, mudam ao bel prazer deste ou daquele ministro. Estamos mesmo ferrados!

O VÍRUS VOLTA COM TUDO: 68 MORTES REGISTRADAS EM APENAS TRÊS SEMANAS

 Depois da bonança, vem a tempestade. De novo! Muda-se o ditado para adaptação à nova realidade do ataque do vírus no Brasil inteiro e em Rondônia também. Após uma queda acentuada no número de contaminados e mortos, por volta de setembro e outubro do ano passado, a situação voltou a ficar muito pior. Apenas nas últimas três semanas (23 dias, para ser mais exata conta), morreram 68 rondonienses, afetados pelas doenças decorrentes da Covid 19. A nova cepa, Ômicron, se espalha com rapidez surpreendente, mas não matou ninguém até agora, ao menos em nosso Estado. No país inteiro, ao que se sabe, apenas uma pessoa com comorbidades anteriores, faleceu pela cepa que veio da África. Mas a Covid 19, daquela cepa anterior, continua tirando vidas. Já registramos, até a esta quinta-feira, nada menos do que 6.798 mortes. Embora o percentual de perdas esteja dentro dos índices nacionais (2,31 por cento de mortes sobre o total (294.764 pessoas), os números neste caso não importam. Uma só vida perdida já seria motivo de desespero e lágrimas. Imagine-se, então, o sofrimento e a tragédia que se abateram sobre estas quase 6.700 famílias que perderam seus entes queridos! Por fim, um dado a mais: um em cada seis habitantes de Rondônia contraiu o vírus. Assustador!

FESTAS DE FINAL DE ANO, SEM DISTANCIAMENTO E CUIDADOS, AGORA ESTÃO COBRANDO UM ALTO PREÇO

Num só dia (segundo o Boletim 568, da Sesau), 1.711 novos casos foram detectados. Os resultados das confraternizações das empresas e órgãos públicos, das festas de famílias no Natal e Ano Novo, das aglomerações em centenas de festas de final de ano, estão sendo cobrados agora. Aglomerações de milhares de rondonienses, sem máscara, sem cuidados, imaginando que a do, por todos que comemoram também – e erraram feio – que a pandemia tinha acabado e que a doença estava vencida pela vacina. O erro grave fica constatado em números: a Covid matou, apenas em três semanas, três rondonienses a cada dia. Neste curto período, mais 10.484 casos de contaminação foram registrados, embora a grande maioria com menor agressividade, muito graças à vacinação em massa. Mas as hospitalizações aumentaram quase 35 por cento e já estamos caminhando para o limite de lotação das UTIs. O governo do Estado está tomando várias medidas, como a volta do Cero, o hospital da zona leste, que recomeça a atender afetados pela doença. Enfim, as comemorações, a irresponsabilidade, a falta de cuidados no final de ano, enfim, estão cobrando caro. Em contaminação, em internações e em vidas perdidas. Máscara, álcool gel e distanciamento precisam ser mantidos, para que a situação não piore ainda mais.

CADÊ OS 70 MILHÕES QUE ESTAVAM AQUI? PRODUTORES VÃO À JUSTIÇA CONTRA FRIGORÍFICO QUE NÃO PAGA

Vai ser cobrado na Justiça. O caso do Frigorífico Rio Beef, de Ji-Paraná, que tem dívidas de cerca de 70 milhões de reais com mais de 250 produtores de gado de corte da região central do Estado, continua sem solução. Depois de mais uma reunião entre representantes da empresa e seus credores, ocorrida esta semana, o assunto não andou. Os donos do gado vendido para o frigorífico, que estão desesperados para receberem os valores a que têm direito, não aceitaram, em sua grande maioria, as propostas de nova renegociação e novos prazos de pagamento feitos pela empresa, já que acordos anteriores não foram cumpridos. O número de cabeças de gado entregues pelos criadores para o enorme frigorífico, que está com sérios problemas financeiros, não foi divulgado, mas há casos de pequenos e médios produtores que perderam parte importante do seu rebanho e não têm como repor, se não receberem sua grana. O problema com frigoríficos já afetou muita gente no Estado. Não só os produtores têm perdido, mas, quando fecham as suas portas, seja por qual motivo for, estas empresas (que vêm de fora), deixam centenas de trabalhadores sem emprego e graves problemas sociais para as cidades onde funcionavam. O caso do Rio Beff é apenas mais um, neste pacote em que os negócios feitos não deram certo.  

PERGUNTINHA

Você concorda com a decisão do STF de mandar investigar pais que não querem vacinar seus filhos ou considera que a decisão familiar é soberana, inclusive na pandemia?

Fonte - 010 - sergio pires

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