O Sr MOACIR FERNANDES BELINI, inscrito no CPF 162.402.192-15 localizado na Av Jose Vieira Caula 4541, CEP 76.820-391, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Município de Porto Velho-RO, torna público a solicitação no dia 17/01/2022 junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, a LAS Licença Ambiental Simplificada para as atividades CNAE 41.10-4-00 – Construção de edifícios (até dois pavimentos e/ou oito unidades habitacionais). Conforme resolução do COMDEMA 08 publicada no dia 12 de julho de 2019 Lista de Empreendimentos de Impactos locais passíveis de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Porto Velho/RO-DOM N° 2499.