Durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa os deputados Dr. Neidson (PMN) e Adelino Follador (Democratas) decidiram apresentar indicação ao Executivo para que o governador encaminhe ao Legislativo um projeto de lei sobre a promoção e prevenção da saúde e educação integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Eles asseguraram que, conforme tratativas com os colegas parlamentares, a matéria será aprovada o mais breve possível pela Casa.
Os deputados Dr. Neidson e Adelino Follador também decidiram encaminhar indicação para que o Executivo inclua no Plano Plurianual (PPA) recursos destinados ao Programa de Saúde Escolar (PSE). Os parlamentares explicaram que, desta forma, será possível realizar as políticas públicas através do Governo do Estado.
Na abertura, o deputado Dr. Neidson disse que a realização da audiência pública ocorre após o tema ter sido discutido previamente em outras ocasiões. "Essa audiência é fruto de algumas reuniões que tivemos, nas Comissão de Saúde e de Educação da Casa e também em nosso gabinete. Hoje vamos abordar mais profundamente esse tema", destacou.
O deputado Adelino Follador citou que a Constituição é muito bonita, distribuindo obrigações, mas muita coisa não chega na ponta, na infância, onde muitas vezes a criança sofre as consequências pelo resto da vida, prejudicando o desenvolvimento escolar. “Eu vim mais para ouvir, mas parece que o Estado está bem. Mas vamos falar com os prefeitos. Muitas vezes a informação chega para o secretário e o prefeito não sabe, deixando de aderir a um programa interessante”, destacou.
O parlamentar explicou que já existe um projeto de lei, mas causa despesa, o que é inconstitucional, por isso o melhor caminho é levar a matéria até a Seduc, para que o Executivo envie à Assembleia.
Adelino Follador lembrou que foi prefeito por 12 anos, em três mandatos, e os prefeitos reclamam que o Estado não tem contribuído. “Deveria contribuir, para que seja um valor maior por aluno. Passam atribuições aos municípios e não repassam recursos”, citou.
Ele recordou que, quando prefeito, contratou psicólogo e assistente social, melhorando o desempenho dos estudantes. Também citou que há aluno que não produz porque tem problemas em casa, por isso precisa de acompanhamento.
Pronunciamentos
A coordenadora do Saúde na Escola, Maria Inez Fernandes, abriu os debates apresentando um amplo apanhado sobre o tema. "Obrigado ao deputado Dr. Neidson e à Assembleia Legislativa, por nos oportunizar apresentar o Programa Saúde na Escola para a sociedade. Discutir essa lei estadual, que venha a garantir as condições, recursos humanos e ferramentas, para o seu pleno funcionamento", disse.
Segundo ela, "esse tema ganhou forças graças ao decreto lei, que surgiu em 2007, com o objetivo de promover saúde e educação aos jovens matriculados na rede de ensino, mas interligados com os objetivos do milênio. Entre 2014/2015 eram 29 municípios pactuados, chegando a 150 mil alunos atendidos em Rondônia".
Ela ainda mostrou um vídeo das Nações Unidas, com os fundamentos dos desafios para a construção de um novo cenário de inclusão e de políticas públicas. "Temos muitos desafios, como a alimentação e nutrição dos alunos, que devem ser tratados de forma prioritária", citou.
A gerente de vigilância epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez disse que o Programa Saúde na Escola garante acompanhamento até os 4 anos de idade, o que é fundamental para o desenvolvimento da criança. Ela afirmou que muitos prefeitos desconhecem o programa, e que não se negariam em aderir. “É preciso garantir o suplemento alimentar à criança para assegurar seu desenvolvimento e o intelecto adequado. Creche para nós é um grande desafio”, especificou.
Apesar disso, ela citou que o covid é a grande prioridade, nesse momento em que as escolas voltaram às aulas presenciais e as chuvas propiciam aparecimento de criadouros de mosquitos, aumentando também os casos de dengue.
Arlete Baldez adiantou que a saúde precisa caminhar junta com a educação, em uma programação integrada. “Devemos efetivar, ver como faremos na prática, porque na teoria já está aí. Temos que trabalhar com as crianças todas essas ações”, citou.
O gerente de reinserção social da Sejus, Fábio Recalde, disse que muitas crianças que não tiveram assistência do poder público acabam indo parar no sistema prisional. Assim, ele afirmou que os direitos das crianças devem ser garantidos.
O chefe do núcleo de atenção primária da saúde, da Sesau, Claudemilson Duran, disse ser preciso trabalhos casados, pois em alguns casos há recursos em algumas secretarias e em outras não. Ele lembrou que há municípios sem estrutura, sem computadores, e agora a prefeitura que não lançar as ações perderá recurso federal. “Há prefeituras com sistemas próprios que não estão conectados com o Governo Federal”, disse.
Ele lembrou que a maioria dos adolescentes está nas escolas estaduais, e que os maiores problemas como tabagismo e drogas está na adolescência. “Muitas vezes programas são desenvolvidos em escolas municipais, enquanto estudantes estão nos colégios estaduais. Os recursos vêm para os municípios, mas as prefeituras podem aderir ao PSE, atendendo os adolescentes e recebendo mais recursos”, explicou.
A diretora geral de Educação, Irany Oliveira, representando a Seduc, disse que o assunto é bastante debatido na Secretaria de Estado de Educação. Ela afirmou ser importante a pactuação entre educação e Sesau, porque a Seduc não pode ter gastos com a saúde, como acontecia há 20 anos.
“Não temos mais essas prerrogativas. As dificuldades aparecem quando os municípios são envolvidos nesses repasses. Para desenvolver o PSE precisamos de apoio. Não podemos vacinar as crianças sem autorização dos pais. Temos problemas de alunos envolvidos com drogas, de gravidez na adolescência e sozinhos não podemos desenvolver várias ações”, finalizou.
