Marina vibra com a inconstitucionalidade de lei que altera limites de reserva em Rondônia

Marina, que é ambientalista, disse que a ação serve de exemplo para todos os governantes da região.
Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021 - 17:17

Via rede social Twitter, a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora do Acre, Marina Silva (Rede Sustentabilidade) repercutiu hoje (03) a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que declarou inconstitucional uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) que alterava os limites de uma reserva e parque estadual.

Marina, que é ambientalista, disse que a ação serve de exemplo para todos os governantes da região. “Que sirva como exemplo para todos os governantes da região, que devem administrar seus estados observando as leis ambientais e nossa Constituição”, escreveu.

A lei aprovada pela ALE-RO, a pedido do Governo de Rondônia, derruba, em tese, a proteção de 220 mil hectares de florestas em um Parque Estadual e em uma Reserva Extrativista. O dispositivo foi sancionado pelo governador do estado, Marcos Rocha (PSL) em maio deste ano. Logo após a sanção, o Ministério Público do Estado (MP-RO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O assunto foi parar na mão dos desembargadores do TJ-RO.

Em decisão com argumento de que “o Estado não pode renunciar ao dever de proteger o meio ambiente”, declarando assim a lei inconstitucional. O processo teve a relatoria do desembargador Jorge Ribeiro da Luz.

Fonte - News Rondônia

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