O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização em Geral e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (Sintelpes-RO), protocolou junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), em Porto Velho, e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), nesta quinta-feira, 02, uma denúncia apontando que “os trabalhadores na função de agente de Coleta de lixo urbano” estão coletando lixos hospitalares na capital. O documento pede esclarecimentos aos órgãos sobre a situação.
A denúncia destaca ainda que se confirmada a prática desse crime ambiental e contra a saúde pública, os trabalhadores diretos ou indiretos, podem estar expostos à riscos ligados à bio-segurança.
Conforme a denúncia, o lixo hospitalar estaria indo para o lixão municipal, o lixão de Vila Princesa, na capital. Lá, outros trabalhadores, os recolhedores de materiais recicláveis, podem estar expostos aos mesmos riscos.
Seringas, equipamentos de proteção individual (EPI’s), todos os resíduos de secreção e excreções humanas, como fraudas geriátricas descartáveis, foram encontradas e fotografadas no local. Anteriormente à denúncia feita à Sema e à Sesau, a empresa que realiza a coleta de lixo na capital, também às empresas terceirizadas, pelo governo do estado, para fazer a coleta de lixo hospitalar, teve conhecimento do caso, o que causou perplexidade.
Segundo a empresa terceirizada pelo Governo de Rondônia para realizar a coleta e destinação final correta do lixo hospitalar, foi pedida uma investigação, para confirmar o problema e suas possíveis causas. Conforme a investigação, no Hospital de Base, em Porto Velho, o material que era para estar sendo depositado em local específico para lixo hospitalar (material infectante), está sendo lançado em depósitos de lixo comum, e depois, coletado pela empresa que capta o lixo urbano e lançado no lixão à céu aberto.
Linha de sangue arterial, luvas, capotes, máscaras e outros EPI’s são lançados juntos com lixo comum, coletado pela Marquise (empresa que faz a coleta de lixo na capital), e despejado no aterro de Vila Princesa. O relatório da investigação, feito por uma empresa de Cuiabá, devidamente credenciada, realizou ainda, exames nos locais onde o lixo hospitalar está sendo despejado, constatando o crime ambiental. O resultado saiu no dia 14 de outubro deste ano.
Soma-se à gravidade do crime ambiental, o fato dos hospitais estarem tratando pessoas com Corona Vírus. Uma Nota Técnica da Anvisa, publicada em abril de 2020, sobre as medidas de prevenção e controle da doença, afirma que todo o material hospitalar, incluindo os EPI’s, devem ser descartados como se fossem resíduos infectantes, incluindo luvas, máscaras, capotes e aventais.
O relatório final da investigação ressalta ainda que, “o descarte incorreto do lixo hospitalar pode causar danos ambientais, além de problemas relacionados à saúde pública, como possíveis acidentes, nesse caso, biológicos, que podem atingir profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta de lixos comuns, seletiva e do lixo hospitalar”.
O relatório concluiu que há deficiência da segregação, acondicionamento, identificação, coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviço de saúde do Hospital de Base Ary Pinheiro, e que, provavelmente, possa estar se repetindo em outras unidades hospitalares do governo do estado.
A empresa responsável pelo estudo é credenciada junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA – MT), ao Conselho Regional de Química (CRQ), Vigilância Sanitária e Ambiental (VISA), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA – RO), e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O relatório final foi assinado por um Engenheiro sanitarista, ambiental e de segurança do trabalho.