Famílias de baixa renda agora vão ter o direito ao benefício que oferece descontos, na fatura mensal da conta de luz. Em Rondônia mais de 50 mil famílias devem receber até 65% de descontos na tarifa.
Vale lembrar que esse benefício será destinado, apenas para famílias que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente mais de 12 milhões de famílias estão sendo beneficiadas com a tarifa social.
Para fazer valer o benefício, os consumidores precisam procurar as distribuidoras de energia elétrica de suas cidades e comprovarem que estão em conformidade com os requisitos necessários, para ter o direito ao desconto.
Somente a partir de janeiro de 2022, a inclusão será automática para aquelas pessoas que já estão cadastradas no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Quais são os requisitos para ter o direito à Tarifa Social?
- • É necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único e que comprove a renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- • Idosos com 65 anos ou mais, pessoas com algum tipo de deficiência, que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$3.300) e que convivem com portadores de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla), cujo tratamento procedimento médico ou terapêutico necessite da utilização de aparelhos, equipamentos para o seu funcionamento.
O desconto da tarifa social está relacionado com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, respeitando o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).