Com os efeitos da crise econômica afetando ainda os negócios, 52% das micro e pequenas indústrias afirmam que terão dificuldade para pagar o 13º salário aos funcionários neste ano, somando as que enfrentarão muita dificuldade (17%) e as que terão um pouco de dificuldade (35%). Os dados são da pesquisa Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi).
Na comparação com o ano de 2020, para 26% das micro e pequenas indústrias, a dificuldade para pagar o 13º salário será maior este ano. Outras 46% afirmam que enfrentarão dificuldade igual. E 28% dizem que a dificuldade será menor. Com relação aos recursos utilizados para pagar o 13º salário, a maioria das micro e pequenas indústrias (84%) utilizará dinheiro da própria empresa, 4% buscarão empréstimo bancário, 3% optarão por cheque especial e 10% pretendem buscar empréstimo de outras fontes como empresas ou pessoas conhecidas. A pesquisa aponta ainda que 16% das micro e pequenas indústrias consideram pagar ao menos parte do 13º salário em produtos ou serviços da própria empresa. Ainda para 54% das empresas, a crise ainda é forte e outros 41% avaliam que a crise está mais fraca, afetando um pouco os negócios, o que sinaliza um último trimestre melhor. A expectativa de melhora nos negócios também voltou a crescer, passando de 51% para 53% das micro e pequenas indústrias otimistas. Para 38% a situação ainda fica como está e 5% acham que vai piorar.
Ser um empreendedor nem sempre é uma tarefa fácil. Problemas e percalços ocorrem quando menos se espera. e cumprir com as obrigações tributárias podem acabar ficando para depois. A consequência é ter que pagar multas ou parcelar o valor da dívida. A saída sempre é a negociação com o "Leão" que tem sido gentil em tempos de pandemia. Mas fazer o parcelamento e depois sofrer o revés de mercado e ter empecilhos e fica sem pagar o compromisso.
E aí como fica sua empresa perante a Receita Federal? Os débitos não regularizados terão prosseguimento na cobrança e envio para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU). Mas, caso o parcelamento tenha sido validado mediante ao pagamento da primeira parcela, o sistema não permitirá outro pedido de parcelamento no curto prazo. Além disso, o empreendedor será cobrado na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei, e perder a qualidade de segurado no INSS, perder o CNPJ ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios. Nos casos daqueles que já estejam inscritos na Dívida Ativa, o recolhimento do débito de INSS deverá ser realizado via Documento de Arrecadação Simples da Dívida Ativa da União.
Quem é microempreendedor individual (MEI) precisa ficar atento para as novas mudanças que devem ocorrer no limite de faturamento a partir de 2022. A proposta estabelece a elevação da faixa de rendimento anual da categoria. Em suma, o limite do faturamento pode subir de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Entretanto, até o momento, a medida não está aprovada. Além da alteração no limite de faturamento, o PLP deve dar ao MEI, a possibilidade de contratar até 2 empregados. Entretanto, cada um deles deve receber o salário-mínimo, ou o piso salarial da categoria profissional. Até então, o profissional MEI pode ter apenas um funcionário. De acordo com o senador Jayme Campos, autor do projeto, a proposta deve estimular a atividade econômica. Além disso, deve contribuir para a redução da informalidade, e dar bons frutos para a providência. Dessa forma, após a aprovação, o projeto está na Câmara dos Deputados, para uma nova análise.
No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.
Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados. Em breve virão também o PIX saque e o PIX troco que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores.
Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade. O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância dessa simplificação.
"O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas", disse Lorenzoni.
Para compreender as regras de aprendizagem profissional, por exemplo, era necessária a consulta em 30 portarias. Já para o registro sindical, eram 37 portarias. As regras para emissão de certificado de aprovação de equipamento de proteção individual estavam dispostas em 39 atos.
