Para fortalecer as ações nas Unidades de Conservação e a participação ativa da comunidade no processo de acompanhamento das atividades e fiscalizações ambientais, a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), promoveu esta semana em Porto Velho, a reunião do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos, que fica na Capital.
O evento teve como pauta a apresentação dos estudos que resultaram no plano de manejo da estação ecológica. Durante a reunião o relatório das ações de 2021 foi apresentado, como: o programa de monitoramento da biodiversidade; a implementação do projeto “Escola Mão Amiga”, desenvolvido na Escola Municipal e Ensino Integral e Fundamental José de Freitas, no assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho. Além das missões de fiscalização para coibir a pesca, caça e a retirada ilegal de madeira em torno da Unidade de Conservação (UC).
A Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sedam (CUC) tem auxiliado as comunidades na gestão interativa por meio de reuniões e fóruns de debates, para aumentar o diálogo entre os órgãos gestores, comunidade local, e outras entidades da região.
Para o agricultor Juarez da Silva, que mora no do assentamento Joana D’Arc, a reunião do conselho dá oportunidade para que os moradores do entorno da Esec possam trabalhar com a floresta e preservá-la ao mesmo tempo. “Em parceria com a Sedam cuidamos da reserva. A Estação ecológica, que fica em torno do assentamento, está preservada e nunca foi desmatada, pois nós cuidamos da reserva. Trabalhamos com agricultura e respeitamos o meio ambiente”.
A Esec é uma unidade de conservação de proteção integral, onde a pesquisa e a educação ambiental são permitidas na região, em ações de sensibilização e mobilização social.
Segundo a gestora da Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, Mayna Maria Silva, a Esec já é considerada uma das mais importantes unidades de conservação de biodiversidade de todo o Norte brasileiro, devido as ações e projetos implementados pelo Governo de Rondônia no local.
PLANO DE MANEJO
Na segunda parte da reunião, foi apresentado o plano de manejo sustentável, implementado pela Sedam, em parceria com uma empresa especializada em gestão ambiental que participou da reunião por vídeoconferencia.
Previsto na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o plano de manejo é um documento fundamental para a gestão das UCs, para que as comunidades possam gerir os recursos da natureza da forma menos destrutiva, causando o mínimo impacto ambiental.
O plano de manejo é a identidade de uma unidade, que vai regulamentar a forma de uso, pois cada unidade de conservação é criada com uma finalidade, de uma forma que não atente o objetivo principal de criação ds UCS.
O diretor da empresa e responsável pela condução do projeto, Valmir Detzel, apresentou as análises e as etapas para implementação do plano. Segundo ele, o plano de manejo é um documento que tem um fundamento teórico e se destina a orientar os órgãos gestores quanto à aplicação de normas e ações ambientais.
Para o coordenador da CUC, Fábio França, com o plano de manejo, a unidade de conservação avança no processo de gestão apresentando alternativas que permitem a produção de serviços, e ao mesmo tempo garante a proteção da floresta e seus recursos naturais.
“O plano de manejo é um documento técnico que disciplina a forma de utilização da unidade de conservação, regulamentando sua forma de uso, pois toda UC é criada com um objetivo específico de proteção, de forma que seus recursos ambientais precisam ser utilizados em harmonia com o objetivo principal de criação destas unidades. A implantação do plano de manejo, é uma meta muito importante e necessária para a consolidação da UC; metas que estão sendo cumpridas pelo Governo de Rondônia ” complementou o coordenador”.
Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal de Rondônia (Unir), das Associação CaféDarc, Associação dos Assentados Rurais do Projeto Joana D’arc III (AsproDarc) e Associação Centro de Pesquisa de Populações Tradicionais Cunia (Acppt Cunia), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), de instituições de ensino superior dos administradores dos distritos de Jacy Paraná e Nova Mutum.
Texto: Jaqueline Damaceno
Fotos: Jaqueline Damaceno
