TERÇA-FEIRA, 19/03/2024

PEC dos Precatórios: calote oficial aos credores da União – Por Julio Cardoso

Precatórios são dívidas da União que o governo federal é obrigado a pagar por lei a pessoas físicas e jurídicas.

Publicado em 

PEC dos Precatórios: calote oficial aos credores da União - Por Julio Cardoso - News Rondônia

A PEC 23 limita o valor das despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Ora, um país que não honra os seus compromissos, como os precatórios, gera consequências danosas em sua reputação perante a comunidade financeira internacional. 

O parcelamento de pagamento dos precatórios de 2022, estimados em R$ 89 bilhões, é indubitavelmente uma manobra escandalosa de política-governamental — que golpeia credores da União em seus direitos constitucionais — e visa a atender aos interesses de um governo (1) que se mostra incompetente ao não cortar despesas públicas em sua própria casa; (2) que deseja retribuir o apoio recebido do Centrão com a liberação de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares; e (3) que quer colher dividendos políticos com medidas populistas e eleitoreiras objetivando a sua reeleição.   

PEC dos Precatórios: calote oficial aos credores da União - Por Julio Cardoso - News Rondônia

A manobra é uma forma de pedalada fiscal, que dribla a constituição vigente para descumprir obrigações fiscais irrecorríveis, mas decerto será motivo de declaração de inconstitucionalidade pela Suprema Corte.    

No passado recente, pedala fiscal, enquadrada como crime de responsabilidade, motivou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.   

É muito vergonhoso testemunhar a Câmara Federal anuir com o confisco de direitos de terceiros — Estados, municípios e professores — para atender à política não republicana de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.  

Chegamos simplesmente ao fundo do poço da imoralidade governamental e parlamentar. Não temos mais segurança jurídica em nossos direitos constitucionais. As normas que nos regem são manipuladas descaradamente pelo Congresso, bastando que haja interesse de governos e políticos não alinhados com a decência pública.   

É deplorável ao que assistimos: um país de políticos de atitudes não republicanas indo se socorrer sempre da velha engenharia política do jeitinho brasileiro sórdido de encontrar soluções fabulosas para os seus problemas. O que revela, lamentavelmente, que vivemos em uma nação de pouca seriedade político-governamental, onde o calote aos credores pode se tornar doravante peça oficial de governo.   

Que moral tem diante de eleitores 312 parlamentares que se solidarizam com o governo para aplicar calote na nação? A sociedade precisa reagir e não permitir que políticos imorais enxovalhem o país.   

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Pesquisadores testam IA para evitar mortes de animais em rodovias

Pesquisadores testam IA para evitar mortes de animais em rodovias

Estudo se concentra em espécies brasileiras em extinção
L

Manifesto que repudia as retiradas de voos em Rondônia alcança quase 3 mil assinaturas

Criado há quatro dias, o manifesto digital que pede um posicionamento das autoridades brasileiras sobre a “discriminação e retiradas ilegais de voos em Rondônia”, já reuniu 2.337 assinaturas na plataforma Changer.org.
L

Jornal da USP destaca pesquisa de fóssil de tartaruga gigante encontrado em Rondônia

A reportagem enaltece as dimensões impressionantes do animal com tamanho estimado entre 1,8 e 2m e que pode ter convivido e sido predado pelos povos que habitavam a região entre 14 e 9 mil anos atrás.
L

Emprego: Rondônia com saldo positivo de carteiras de trabalho assinadas no mês de Janeiro

Segundo a autarquia, o saldo foi de 13.394 admissões e 13.205 demissões.
L

Exclusivo: sete pessoas estavam no voo que caiu no Acre

Uma delas não resistiu e morreu em decorrência dos ferimentos. Outras três seguem em estado grave e já foram encaminhadas para Rio Branco.
10
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Potencial de Mercado do País: Indicador mostra Rondônia na 17ª posição

Desafios e oportunidades no último lugar do Norte no ranking de competitividade 2023.
L
Agenda News: 1º Gastro Peixe, uma celebração da culinária amazônica

Agenda News: 1º Gastro Peixe, uma celebração da culinária amazônica

Descubra os sabores do Tambaqui na Vila Calderita com pratos tradicionais e inovações gastronômicas.
L
Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país

Inmet prevê pancadas de chuvas em Rondônia entre os dias 18 e 25 de março

Inmet prevê volumes maiores que 90 mm para esta semana.
L
Avião de pequeno porte cai em município do Acre

Avião de pequeno porte cai em município do Acre

Existem relatos de mortos e feridos.
L
O jurista e o advogado, Por Ives Gandra da Silva Martins

O jurista e o advogado, Por Ives Gandra da Silva Martins

É por essa razão que o advogado está no tripé que forma o Poder Judiciário: Ministério Público, Magistratura e a Advocacia, que, a meu ver, é a minha vocação.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

Inscrições para Processo Seletivo de Instrutores do Idep encerram neste domingo

Podem se inscrever para as vagas previstas, desde que atendidos os critérios do Processo Seletivo de Bolsistas Instrutores
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Publicidade

POLÍTICA

JAIME BAGATTOLI: Economia de Rondônia deve muito do seu desempenho à agricultura familiar e agronegócio

JAIME BAGATTOLI: Economia de Rondônia deve muito do seu desempenho à agricultura familiar e agronegócio

Parlamentar defende mais investimento em infraestrutura e escoamento da produção
L
Deputado Edevaldo Neves solicita informações sobre funcionamento do Restaurante Universitário da UNIR

Deputado Edevaldo Neves solicita informações sobre funcionamento do Restaurante Universitário da UNIR

O pedido de informações foi motivado por uma série de reclamações recebidas pelo gabinete do deputado, vindas de alunos da UNIR, apontando para a inatividade do restaurante.
L
Famílias de Rondônia serão contempladas pelo Bolsa Verde do governo federal

Famílias de Rondônia serão contempladas pelo Bolsa Verde do governo federal

Deputada Cláudia de Jesus elogiou iniciativa do governo Lula
L
Assessoria

LEBRINHA: Hospital Santa Marcelina recebe R$350mil para fortalecer atendimento médico

A dedicação Irmã Lina e de toda a equipe é verdadeiramente inspiradora.
L
Dra. Taíssa revitalização da estrada que liga BR-364 ao distrito Fortaleza do Abunã

Dra. Taíssa revitalização da estrada que liga BR-364 ao distrito Fortaleza do Abunã

Distrito fica situado às margens do Rio Abunã e tem sido afetado pela falta de manutenção adequada.
L
Publicidade

POLÍCIA

Força Tática do 9º prende homem com mais de 100 kg de maconha na zona sul

URGENTE: Força Tática do 9º prende homem com mais de 100 kg de maconha na zona sul

O suspeito foi encaminhado ao Departamento de Polícia.
10
Carro atropela militar do Exército e motorista foge sem prestar socorro

Carro atropela militar do Exército e motorista foge sem prestar socorro

O militar seguia de moto pela Avenida Rio de Janeiro, quando um carro invadiu a preferencial e causou a colisão, depois o motorista fugiu sem prestar socorro a vítima.
14
Corolla blindado avança preferencial e causa grave acidente com duas vítimas

Corolla blindado avança preferencial e causa grave acidente com duas vítimas

O motorista do Corolla teria avançado a preferencial pela Rua José Camacho, fazendo os dois homens que estavam na moto, bater em cheio no veículo.
12
URGENTE: Ônibus cai em igarapé com vários passageiros na BR-319

ATUALIZADA: Ônibus cai em igarapé com vários passageiros na BR-319

De acordo com a PRF, o coletivo transportava cerca de 20 passageiros que saíram de Humaitá com destino a Porto Velho.
12

SEPARAÇÃO: Policial Civil invade casa, ameaça matar ex-mulher e promete suicídio

O caso aconteceu no domingo (17), no bairro Caladinho, zona sul da capital.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ONS registra recorde na demanda máxima de carga de energia

ONS registra recorde na demanda máxima de carga de energia

Ondas de calor registradas recentemente explicam os números
L

Recebimento da Licença Ambiental: CENTRO DE RETINA E VITREO DE RONDÔNIA – EIRELI

Licença Ambiental de Operação N° 243 SOL/DLA
L
Conab coleta dados em usinas de cana-de-açúcar para levantamentos de safra

Conab coleta dados em usinas de cana-de-açúcar para levantamentos de safra

Os números do 4º Levantamento da Safra 2023/2024 de Cana-de-Açúcar em todo o país serão divulgados no dia 18 de abril.
L
Leite de saquinho está de volta! Preço menor e mais sustentável

Leite de saquinho está de volta! Preço menor e mais sustentável

Além dos consumidores, quem agradece a volta do leite de saquinho é o planeta.
L
Prefeitura de recebe técnicos do TCE; reunião contou com a participação de secretários, assessores e equipe jurídica da Prefeitura

Prefeitura de recebe técnicos do TCE; reunião contou com a participação de secretários, assessores e equipe jurídica da Prefeitura

Também integraram a comitiva do TCE, os técnicos, Moisés Rodrigues Lopes, Aparecida de Oliveira, Oscar Carlos e Antônio Robespierre.
L
IA faz descoberta revolucionária que pode curar o câncer de próstata

IA faz descoberta revolucionária que pode curar o câncer de próstata

Para Naomi Elster, diretora de pesquisa da Prostate Cancer Research, o resultado indica uma nova forma de combater o câncer.
L
Risco de fome catastrófica sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

Risco de fome catastrófica sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

Em termos percentuais, 50% dos habitantes da região estão em risco.
L
Tramas e Desconfianças em Renascer

Emoções e Conflitos em Renascer

Relações Complexas e Novas Paixões Despertam na Rotina dos Personagens
L
Ocidente reprova vitória esmagadora de Putin nas eleições

Ocidente reprova vitória esmagadora de Putin nas eleições

Kremlin diz que russos estão unidos em torno do presidente
L
O ICMS e as mudanças na Reforma Tributária, Por Dr. Ivo Ricardo Lozekam

O ICMS e as mudanças na Reforma Tributária, Por Dr. Ivo Ricardo Lozekam

O crédito acumulado de ICMS é um dos maiores problemas tributários das empresas acumuladoras de crédito.
L