Foi homologado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) o Chamamento Público (001/21) que tem por objetivo celebrar termo de colaboração entre o poder legislativo e entidade que possa ofertar estágios a estudantes de ensino médio e superior na Casa de Leis de Rondônia.
O vencedor do certame, velho conhecido no país, foi o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) pela bagatela de R$ 7.357.999,92. Por ano, ALE-RO desembolsará o valor de R$ 3.691.200,00 reais. O prazo do contrato é de 24 meses e atenderá ao Programa de Estágio da ALE-RO.
O que chama atenção é que não há informação, no edital, do número real de estagiários que podem ser 'contratados' para prestar serviços na Assembleia, apenas os percentuais de quantitativo de vagas sendo: "60% para estagiários de Ensino Médio, incluindo os estudantes de educação profissional e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens Adultos (EJA) e 40% para estagiários de Educação Superior".
Sobre valores das bolsas, o edital cita que "será concedido a título mensal para cada estudante o valor de bolsa estágio e auxílio transporte de acordo com os valores e cargas horárias previstos no Anexo I da Lei nº 5.016, de 10 de junho de 2021. O valor da taxa de administração a ser pago a Organização da Sociedade Civil será de até R$ 60,00 por estagiário, já incluso no valor anual estimado".