Fogaça fiscaliza edital bilionário do saneamento de Porto Velho

O legislador municipal Everaldo Fogaça disse que nenhum dos secretários do prefeito Hildon Chaves (PSDB) votou nele, inclusive o próprio tucano.
Quinta-Feira, 07 de Outubro de 2021 - 09:29

Diante das suas prerrogativas como legislador municipal, o vereador Everaldo Fogaça (República), na sessão ordinária desta terça-feira (5), declarou que o seu papel é fiscalizar, e não será diferente com o edital bilionário da coleta de lixo e resíduos sólidos de Porto Velho (RO). O imbróglio entre o membro do legislativo com o chefe do Poder Executivo de Porto Velho veio a tona logo após a exoneração do pregoeiro da Superintendência Municipal de Licitação (SML), Sávio Gomes de Brito, que apontou na sua consulta prévia falhas em mais de 11 itens na elaboração do documento.

Essa elaboração do edital da Coleta do Lixo e Resíduos Sólidos, também foi destacado por Fogaça, no âmbito financeiro, um preço vultoso somente para concatenar os meandros do edital. Cerca de R$ 1.000,000,00 (Um Milhão de Reais) para a brilhante ideia ir para o papel. A polêmica bombardeada por Fogaça no plenário terça-feira, foi quanto a retirada do edital da Portal Transparência da Prefeitura de Porto Velho, logo em seguida à publicação do parecer técnico da SML. Atitude esta que para Fogaça não foi nada republicana por parte do executivo.

O legislador municipal Everaldo Fogaça disse que nenhum dos secretários do prefeito Hildon Chaves (PSDB) votou nele, inclusive o próprio tucano. Por isso, apenas está exercendo sua função constitucional de fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo em nome do povo. Portanto, fica claro que sua ação de inspecionar os editais e principalmente as obras bilionárias, são mecanismos legislativo atribuídos aos representantes da população em plena atividade parlamentar.

Sobretudo, afirmou que não é oposição ao governo e como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo de Porto Velho (CCJ), Fogaça deu sua palavra que barganhas políticas sorrateiras do tipo trancar a pauta, nunca farão parte da CCJ na sua presidência. Entretanto, todas as propostas legislativa do governo tucano de Hildon Chaves, terão daqui para frente o período de votação na comissão de apenas 24h00 para despachar ao plenário. O vereador Fogaça do Site Oobservador, reiterou que sua legislatura tem o objetivo de ajudar e não atrapalhar o Poder Executivo de Hildon Chaves.

A sustentação oral do parlamentar Everaldo Fogaça teve o tempo estimado em 20 minutos de ampla defesa em prol dos técnicos da Procuradoria Geral do Município, Superintendência Municipal de Licitações e da Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, na qual é presidida por Fogaça. A esperança de lisura para o vereador, está na avaliação dos órgãos de controle. Pois, para Fogaça, o prefeito Hildon Chaves como é ex-membro do Ministério Público sabe muito bem conduzir um processo sem cometer iniquidades jurídicas. Contudo o caminho certo para a transparência de todos os itens do edital deverão partir da equipe do prefeito em período hábil.

A imprensa local não comentou sobre esses fatos no parlamento de Porto Velho durante toda esta quarta-feira (6). Se as tensões se arrefeceram, é sinônimo que Fogaça e Hildon Chaves já estejam em reuniões republicanas para sanar qualquer tipo de intempéries entre as matizes ideológicas de ambos.

Fonte - Assessoria

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