Agricultores da LP-50 e novas madeireiras de Samuel disputariam lotes de extração na floresta de Jacundá

Esses dados foram repassados a um consultor jurídico e da área e ambiental.
Domingo, 22 de Agosto de 2021 - 09:32

Vale do Jamari, RONDÔNIA – Empurrados à ilegalidade em governos passados ao se sentirem excluídos de concessões para extração de madeiras em florestas nacionais nativas, transportadoras, madeireiros e assentados do INCRA, entre os quais, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento Jequitibá, já admitem sair da informalidade.

Foi o que atestou o Jornalismo Investigativo do NEWS RONDÔNIA em investidas ousadas por dentro do suposto submundo (?) do setor madeireiro informal e formal, esse no tocante ao Grupo Madeflona Industrial e duas serrarias credenciadas na emissão de Notas Fiscais que atestariam a origem da madeira chegada aos seus pátios no eixo das linhas 5,5, 9,5, 21, 35, 40, 45 e 50 da Vila Nova Samuel.

Foi vários dias de espreita sob o ronco de maquinários pesados dentro e fora das áreas legalizadas e/ou não. Nesse ínterim, a reportagem constatou algumas incongruências que se aplicada a legislação vigente acabaria por suspender ou anular parte das concessões às empresas de grande porte, inclusive, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Com relação ao segmento formal, que, por ventura viria extraindo essências (espécies proibidas) serradas nos próprios pátios dentro e/ou no entorno da Floresta Nacional de Jacundá, dados foram repassados aos órgãos de controle. Mas, esses órgãos, como o serviço florestal brasileiro (SFB) e a gestão da Base do ICMBIO - dentro de um alojamento do Madeflona Industrial - em contato com o NEWS RONDÔNIA, a partir de Brasília, ‘garantiu que essa empresa passa por constante vigilância e monitoramento por satélite e fiscalização presencial’.

Não foi isso que a reportagem constatou no último final de semana na última incursão que fez. Após negado acesso de nossos repórteres à área de extração, uma estrada aberta no meio da FLONA que dará acesso entre as Linhas 21 a 50, o que se viu foi o roncar de máquinas e tratores abrindo nova rota de transporte de madeiras em um bioma que não seria o disposto pela concessão prevista pelos próximos 40 anos.

Acossados por uma suposta fiscalização tripartite (?) entre ICMBIO, Força Nacional de Segurança (FNS, que pode encerrar suas atividades até o dia 31 deste mês), Secretaria Estadual de Defesa do Meio Ambiente (SEDAM) + a forças tarefas eventuais da Polícia Civil, pequenas e médias empresas transportadoras contratadas por terceirizadas da Madeflona Industrial, decidiram que, os direitos são iguais perante à Constituição Cidadã de 1988 e, calçados na legislação, ‘pretendemos formalizar os negócios e, lá, na frente, com orientação jurídica, disputar o mercado das Florestas Nacionais  em novas chamadas públicas’. 

- E mesmo por força de acesso a esse tipo de mercado no viés estabelecido pelo instituto das Parcerias Públicas Privadas (PPP), revela, de forma tímida, um transportador de madeiras com origem em Planos de Manejos legalizados para a empresa do madeireiro Machado e Romeu, respectivamente. Esses interlocutores disseram ainda que, estão de olho na realização de leilões de madeiras tipificadas como ‘sem justificativa plausível’ de origem e/ou mesmo apreendidas durante operações que atestariam duplicidade de DOF (O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo) e/ou de Projetos de Manejos considerados ilegais), sob a responsabilidade do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), agora, no comando do Major PM Glauber Souto.    

No entendimento dele, ‘a concorrência é salutar em todos os âmbitos da economia’. Principalmente, se ilegais se declaram em restabelecer princípios legais antes negados em suas atividades comerciais, não importando se o arrependido seja pequeno, médio e/ou de grande porte nessa área.  

ONDE TUDO COMEÇOU - O Distrito de Nova Samuel – nascido do então Vilarejo do Porteirão, antes habitado por mateiros, caçadores, carvoeiros e lenhadores do século passado, praticamente, forjou o Governo Jorge Teixeira a interceder pela destinação de lotes de terras da União a seringueiros e soldados da borracha- e a seus remanescentes.  

Nesse ínterim, nos idos dos anos 2004, era criada a Floresta Nacional de Jacundá (FLONA). Porém, antes, o INCRA havia se antecipado e implementou o Projeto de Assentamento Fundiário na região e, em ato contínuo, o Projeto de Assentamento Florestal Comunitário (PAF Jequitibá) veio com  a finalidade de gerar emprego e renda às famílias. Hoje em dia, devagar e devagarinho, iniciou-se à conclusão de uma pretensa descaracterização dos projetos com a chegada das primeiras serrarias (do tipo Tico-Tico e Pica-Pau), muitas das quais, sem registro.

De 2004 a 2021, ‘essa suposta descaracterização teria sido concretizada com o avanço do número de serrarias e especuladores que chegaram comprando terras, oficializando o início de um processo de desertificação do então pacato Vilarejo do Porteirão e, mais tarde, Distrito de Vila Nova Samuel’, revelam dirigentes da Associação de Agricultores da Linha 50 – antes da criação da Floresta Nacional de Jacundá.

Dentre mais de uma dezena de transportadores, madeireiros e donos de manejos legalizados consultados, mas, que se sentem impossibilitados da emissão de notas fiscais (NF), disseram ao Jornalismo Investigativo deste site que, ‘muitos querem desembarcar da ilegalidade apontada pelos grupos madeireiros dominantes’.

Nessa ótica, a maioria revelou ainda que ‘a saída é a criação de um consórcio madeireiro que possa atuar na formalidade e fazer concorrência aos demais concessionários’. E essa estratégia, segundo informações, ‘teria como alvo a luta por mais de 112 mil hectares de florestas nativas de um suposto segundo bloco que também é cobiçado pela Madeflona Industrial’. 

O grupo já detém o uso pelos próximos 40 anos de duas florestas nacionais (em Candeias do Jamari e Itapuã D’Oeste), a exemplo do Grupo Incorporador e Industrial MANOA, no município de Cujubim e região.

Sob compreensível anonimato, transportadores e madeireiros com aceitável legalidade no mercado local, acreditam, contudo, que, ‘a saída da crise com órgãos ambientais e fiscais está na busca da legalização dos negócios para todos’ e não apenas a um grupo que teria contado com supostos favores de governantes desde os idos de 2004.

Interlocutores desses segmentos disseram ao Jornalismo Investigativo do NEWS Rondônia em, ao menos três semanas atrás, que, ‘essa sempre foi a proposta dita a prefeitos de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã D’Oeste, Cujubim e a governadores rondonienses’.  

- Quase ninguém quis nos ouvir, até agora, admitiram essas fontes.  

Um dos mais antigos interlocutores ouvidos pela reportagem revelou, no entanto, que antes de 2004, quando a Floresta Nacional de Jacundá, o INCRA chegou à frente e implementou o PA Fundiário de Vila Nova Samuel. Dessa época para frente, foi criado o Projeto de Assentamento Florestal Comunitário (PAF Jequitibá).  

Sem medo de supostos riscos anunciados no passado por setores madeireiros que atuariam de forma terceirizada ao Grupo Madeflona Industrial, detentora de áreas de concessão florestal federal para o manejo de madeira para os próximos 40 anos em Candeias do Jamari e Itapuã D’Oeste, o NEWSRONDONIA foi à região e ouviu deles que, ‘tal empresa se sustentaria, em detrimento dos menores, por sua pujança político-administrativa  e econômica na região’. 

Sobre o assunto, em busca de respostas da empresa inúmeras foram às  ligações ao número 32... com terminação 37. Porém, ninguém atendeu as chamadas.

O fato levou a Reportagem a questionar  Superintendente Regional do IBAMA, Antônio Vicente Cocco Cargnin, através da assessoria de gabinete, por exemplo, sobre a abertura de estrada pela Madeflona Industrial, ligando as Linhas 21 a 50, supostamente fora da área de exploração da empresa.  

A recomendação dada à consulta deste site de notícia é de que, ‘pelo IBAMA, aqui, nada passou em comunicado oficial, cujo ato, se existir, trata-se de uma medida que requer estudo ambiental profundo e de, por força de um termo de compromisso existente, sob uma suposta responsabilidade da autoridade estadual’.  

Enquanto isso, a reportagem flagrou homens e máquinas atribuídas ao Grupo Madeflona Industrial desmatando uma possível segunda parte da área da Floresta Nacional de Jacundá compreendida nas coordenadas divisoras das Linhas 21 a 50, ‘numa tentativa de se chegar às áreas do antigo Projeto Fundiário do INCRA e do PAF Jequitibá na Linha 50’.

Fonte - News Rondônia

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