Teve início nesta semana, na Câmara de Vereadores de Cacoal, as discussões acerca da criação da Guarda Civil Municipal (GCM). Defensor do projeto, o vereador Edimar Kapiche Vigilante (PSDB) é o autor da indicação para a implantação da força de segurança, que segundo o parlamentar, atuaria no patrulhamento ostensivo e preventivo em vias e espaços públicos da cidade, tais como praças, parques, entorno das escolas, bairros da cidade e zona rural do município, aumentando a presença da sensação de segurança para inibir ações criminosas contra a população.
“Conforme a Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto 2014, que trata do assunto, a Guarda Municipal deve atuar de forma preventiva e permanentemente no território do Município para a proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; ou seja entre as atribuições do órgão está a promoção de ações de rondas em torno de escolas, praças, parques e monitoramento de prédios sob a administração da prefeitura”, destaca.
O vereador acrescenta que a GCM não é um órgão que atua de forma isolada, tendo em vista que precisa colaborar, de forma integrada com as frentes de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
“Além de promover o trabalho de monitoramento dos bens públicos municipais, os guardas municipais devem contribuir com as demais forças de segurança, com o serviço de patrulhamento ostensivo em locais onde há dificuldades de atendimento devido ao baixo efetivo. O trabalho dos guardas municipais em apoio às demais órgãos de policiamento garante mais segurança para a população”, lembra.
De acordo com Edimar Kapiche na maior parte das cidades em que há guardas municipais em funcionamento o saldo é positivo, com redução significativa no índice de criminalidade, principalmente roubos e aliciamento de crianças e adolescentes para às drogas, além de aumentar a presença da segurança pública no território do município atuando de forma conjunta em auxílio com as demais forças de segurança existentes.
“No Brasil existem mais de 1500 municípios com guardas municipais funcionando, e na maioria deles, o órgão tem contribuído para redução de diversos crimes”, aponta.
Arapongas, no Paraná, é uma das cidades usadas como exemplos pelo vereador. Conforme o Plano Municipal de Segurança Pública 2019, que concentra atividades conjuntas entre as Forças de Segurança (Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Comunitário de Segurança), nos últimos anos houve uma significativa melhora nos índices de segurança em todos os setores no município.
Segundo dados estatísticos divulgados pela prefeitura local, de 2017 a 2019, quando foi divulgado os números, a redução mais efetiva ocorreu nos casos de homicídio. Em 2016, foram registrados 21 crimes desta natureza, em 2017 foram 13 casos e no ano de 2018 foram sete, diminuição de 67%. Nos roubos a residência, Arapongas apresentou em 2016 o total de 70 registros, 44 em 2017 e 13 durante 2018, diminuição de 81%. Mesmo no caso dos furtos a residência, mais comuns, houve redução de quase 30% entre 2016 (686 casos), 2017 (557 casos) e 2018 (484 casos). Nos roubos de veículos, 92 foram registrados em 2016, 63 em 2017 contra 28 em 2018, com variação de 70%.
Conforme Edimar Kapiche, neste primeiro momento a discussão gira em torno da elaboração e aprovação da lei que permite a criação do órgão no município.
“Essa é uma bandeira que defendemos desde 2015, agora estando vereador iniciamos as discussões com meus colegas parlamentares e toda a população para a possibilidade da criação da Guarda Civil Municipal em nosso município, pois acreditamos que ela irá contribuir de forma positiva para a segurança de toda comunidade. No entanto, precisamos saber qual a avaliação da população, haja vista que estamos aqui para representar a vontade da população. Antes de finalizar pergunto se vamos agir de forma preventiva? Vamos aumentar a presença da segurança pública e evitar perder nossos filhos para o caminho do mal nas praças, nos espaços públicos nos entornos das escolas?”, expõe.
“Antes de estar vereador encontrei uma mãe que perdeu seu filho para às drogas e ela me disse chorando ‘Kapiche o dia que for político discuta um projeto para evitar que os pais perca seus filhos para esse mal que rodeia os espaços públicos, por que é muito triste ver meu filho assim’. Em resposta, eu disse a ela que tentaremos contribuir para evitar esses riscos e é isso que estamos fazendo”, expressa o vereador.
