A implantação o Programa de Estímulo à Autorregularização Fiscal (Fisconforme), promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), vem gerando resultados positivos na arrecadação do Estado. O sucesso do programa despertou o interesse sobre o desenvolvimento e funcionamento do sistema entre os auditores fiscais de Rio Branco (AC).
Na última semana, os auditores do estado vizinho estiveram em Rondônia para conhecer o programa de incentivo à regularização do pagamento de empresas e resolveram implantar a mesma iniciativa no estado do Acre. Além do Fisconforme os auditores conheceram o Sistema Fronteira.
Segundo o Auditor Fiscal da Sefin, Adailton Silva Lima, o Fisconforme é um sistema que ajuda na conformidade das empresas. O programa verifica os documentos com o intuito de promover a autorregularização dos contribuintes. “Através do programa, o estado de Rondônia acaba auxiliando na regularização das empresas. É uma forma do estado contribuir para a conformidade das empresas evitando as multas. É um sistema que notifica e melhora a conformidade”, destacou Adailton.
O Fisconforme foi implantado em 2019. Até o momento, já foram realizadas 550.710 mil notificações. O auditor explica que cada notificação é uma inconsistência da escrita fiscal do contribuinte. Entre as incoerências os servidores conseguiram corrigir através do programa 421.290 notificações.
Segundo Adailton, o Fisconforme verifica diversas situações, como envio de documento, nota fiscal eletrônica. “São cerca de 40 situações que o programa analisa se o contribuinte está com conformidade. Na maioria das vezes, é por falta de uma inconsistência que o contribuinte não consegue realizar o pagamento”, disse o auditor.
“O sucesso do programa acontece pela espontaneidade do contribuinte. Através do Fisconforme notificamos, em média, 18 mil empresas por mês. O programa tem funcionado e é por isso que nossos vizinhos do Acre querem implantá-lo no estado deles também”, disse.
SISTEMA FRONTEIRA
Já o programa Sistema Fronteira, também requisitado pelos auditores do Acre, permite o controle de notas fiscais de entrada e saída do Estado. O Sistema realiza o cálculo de ICMS e faz toda a parte de processamento automático das notas. “O interesse do Acre para esse sistema é devido a automação. Hoje ele processa as notas de entrada e saída com mais de 95% de forma automática. É uma deficiência que o Acre ainda tem de não processar as notas de forma automática por isso querem levar e incluir a iniciativa. Já que o modelo tem funcionado aqui em Rondônia eles se interessaram”, disse o desenvolvedor responsável pelo sistema, Rebson Yuko.
Rebson destaca que, antes do processo de automação do sistema, o caminhoneiro apresentava as notas no posto fiscal e ficava esperando em uma fila por mais de duas horas para poder ser atendido e ser liberado. “Depois da automatização, na hora da compra o sistema já é informado, após os trâmites o imposto será cobrado na entrada do Estado. A ideia do home office foi tirar os auditores do posto e deixar trabalhando de casa e com a ajuda do sistema aumentou o desempenho da fiscalização e arrecadação no estado”, finalizou Rebson.
Os dois programas Fisconforme e Sistema Fronteira foram realizados pela Secretaria de Finanças através da implantação da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) e desenvolvimento da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Getic). Nos últimos anos, os dois programas vêm ajudado a alcançar a justiça fiscal no estado de Rondônia.
