QUINTA-FEIRA, 28/03/2024

PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi

Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos.

Publicado em 

PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi - News Rondônia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi - News Rondônia

O esboço da PEC, segundo Guedes, prevê, primeiro, o pagamento integral e instantâneo das requisições de pequeno valor, dívidas até R$ 66 mil. No outro extremo, estão o que o ministro chamou de superprecatórios, dívidas acima de R$ 66 milhões. Nesse caso, o pagamento seria parcelado com entrada de 15%, mais nove prestações iguais anuais.

“Não haverá calote”, destacou o ministro da Economia. “E os mais vulneráveis serão inteiramente preservados”, disse. No caso dos superprecatórios, a ideia é que a nova regra de parcelamento dê uma previsibilidade orçamentária para os próximos anos. Segundo Guedes, a proposta também será trabalhada dentro do teto dos gastos públicos.

Guedes participou na manhã desta terça-feira de um seminário virtual sobre as dívidas judiciais e o ajuste fiscal, realizado pelo jornal Poder360, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Ontem (2), Paulo Guedes participou de uma reunião com outros ministros para tratar da PEC, que também contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro da Economia disse que também já conversou com o presidente do STF, Luiz Fux, e que é importante ter esses respaldos político e jurídico

Fonte de recursos e limitações

A limitação de pagamento de precatórios também deve ser semelhante para estados e municípios. Uma das propostas, segundo Guedes, é estabelecer um percentual anual da receita corrente líquida do ente federativo, em torno de 2,5%. “Dentro desse limite que dê para pagar todas as requisições de pequeno valor e ainda sobre espaço para pagar mais, vamos subindo até R$ 70 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil”, exemplificou.

“Achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Isso nos dá muito conforto”, garantiu, reafirmando que os superprecatórios já seriam parcelados automaticamente.

A novidade, segundo o ministro, é a proposta de usar programas de privatização como moeda de pagamento. “Podemos criar um fundo patrimonial para acelerar o pagamento desses precatórios”, disse.

“Quando o ritmo de criação de obrigações é maior que a nossa capacidade de pagamento, temos que fazer como todos fazem, você vende o carro para pagar uma dívida e continuar solvente”, explicou.

Para o ministro, o fundo de precatórios permite a separação de gastos extraordinários como esse, ajudando na manutenção do teto de gastos, e é uma garantia de pagamento a quem tem direito. “Se tem estatais a serem vendidas, se existem fundos do setor privado que compram esses direitos [compram os títulos das dívidas], que isso seja usado para alavancar a transformação do Estado brasileiro”, disse.

“Então, esses direitos estão muito longe de ser calote, são um título, uma exigibilidade contra o governo. “Devo, não nego, pagarei assim que puder, inclusive estou criando esse fundo para que, vendendo as estatais, vocês possam usar o mais rápido possível', como era a intenção desses grupos que andaram acumulando essas dívidas”, assinalou.

Uma alternativa a ser estudada, segundo o ministro da Economia, é o leilão de precatórios, para aqueles que tiverem urgência em receber a dívida. Nesse caso, ela é oferecida com deságio (abaixo do valor) e, se o governo tiver alguma sobra no orçamento, uma vez atendidas as requisições de pequeno valor, pode fazer o pagamento.

“Meteoro” de RS 90 bilhões

Paulo Guedes disse que o Executivo foi atingido por um “meteoro” com a previsão da Justiça de gastos em torno de R$ 90 bilhões com o pagamento de precatórios em 2022.

“Meteoro porque o número extrapolou qualquer possibilidade de previsões do nosso lado”, afirmou. “Algo que, para ser cumprido, paralisaria todas as outras atividades do governo”, completou, explicando que o orçamento da União hoje para despesas não obrigatórias é de R$ 96 bilhões.

Segundo o ministro, nos anos 2010, os gastos com precatórios ficavam em torno de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões. Nos últimos três anos, esse valor subiu para mais de R$ 40 bilhões e a previsão para o ano que vem era chegar a R$ 57 bilhões. “O salto me surpreendeu”, disse.

“O que me preocupa é a dimensão fiscal em si. Você me pergunta se dormimos no ponto. Possivelmente sim. O governo em alguma coisa falhou porque nós sabíamos. Eu reclamei do ritmo de crescimento [dos precatórios], mas não havia o que pudéssemos fazer, porque vem de instâncias as quais não temos alcance, a não ser conversando, que é o que estamos fazendo”, disse.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Coluna SOCIAL Marisa Linhares – 20 anos de Contágio Jóias

Em Cacoal/RO, Kelly Polizello uma empreendedora nata com suas duas lojas CONTÁGIO JOIAS, comemora seus 20 ANOS de atividades na Capital do Café.
L
MPRO divulga comunicado sobre acesso ao local da prova objetiva do concurso para Promotor de Justiça Substituto

MPRO divulga comunicado sobre acesso ao local da prova objetiva do concurso para Promotor de Justiça Substituto

Permanecem inalterados o horário de fechamento dos portões e demais informações contidas no Edital nº 4/2024-PGJ.
L
Rondônia tem menos bebês e casamentos estão durando pouco tempo, aponta pesquisa

Coluna Espaço Aberto, por José Cícero Moura

Mais uma vez, Rondônia registrou a maior taxa de nupcialidade do Brasil. A taxa é a proporção de casamentos em relação à população com 15 anos ou mais.
L

Bruno Eduardo: Jornalista é homenageado com o Prestigioso Prêmio Notável do Ano

Em noite de gala, o comunicador de Rondônia é reconhecido por sua contribuição exemplar à mídia e à comunidade
L
Mais de 5 mil Carteiras de Passe Livre foram emitidas pelo Governo de RO em três meses de 2024

Mais de 5 mil Carteiras de Passe Livre foram emitidas pelo Governo de RO em três meses de 2024

Em 2024, mais de 5.500 Carteiras de Passe Livre Intermunicipal foram emitidas pelo DER-RO.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Casos de febre Oropouche crescem no país

Casos de febre Oropouche crescem no país

Suspeita no Nordeste é investigada
L
Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos

Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos

Segundo o IBGE, foram registrados 2,54 milhões de nascimentos
L
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar de Cobrança em Porto Velho

A oportunidade foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma excelente chance para profissionais que buscam ingressar ou se desenvolver na área de cobrança.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar Financeiro em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam integrar uma equipe dinâmica e comprometida.
L
Vaga de Empregos

Empresa GLEYCE Oferece Vaga para Empregado Doméstico Diarista em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que buscam integrar uma equipe comprometida e dedicada.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Athias Consultoria Anuncia Vaga para Técnico de Suporte de TI em Porto Velho

A vaga foi publicada em 27 de março de 2024 e oferece uma oportunidade única para os interessados em fazer parte de uma equipe dinâmica e inovadora.
L
Vagas de Emprego

Empresa oferece oportunidade de Trabalho como Panfleteiro em Porto Velho

A oportunidade de trabalho, publicada em 27 de março de 2024, visa preencher três posições temporárias e oferece um salário mensal de R$ 1.412,00, sem benefícios adicionais.
L
Publicidade

POLÍTICA

Falta de quórum cancela reunião que analisaria audiência para debater crise de voos em Rondônia

A parlamentar pede no requerimento ampla discussão sobre cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo se afasta de suas atividades após testar positivo para Dengue

O teste positivo ocorreu quase uma semana após ele usar a tribuna da Câmara para pedir o envio, por parte do Ministério da Saúde, de lotes da vacina contra a dengue.
L
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

O evento promove o Estado como destino para investimentos e integra representantes diplomáticos e empresariais apresentando potencialidades para atrair mais investimentos.
L

Governo de RO decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28

Datas religiosas estão incluídas nos termos dos decretos que definem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
L
Projeto de lei que Institui o "Dia Municipal da Mulher Empresária" de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Projeto de lei que Institui o “Dia Municipal da Mulher Empresária” de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Visando conscientizar e estimular o empreendedorismo feminino no município
L
Publicidade

POLÍCIA

Suspeito de roubo é baleado por testemunha no centro

Suspeito de roubo é baleado por testemunha no centro

Testemunhas disseram que o suspeito roubava uma mulher, quando uma pessoa que viu a ação estava armada atirou no criminoso e depois deixou o local.
16
Ciclista fica ferido em queda na Rua da Beira

Ciclista fica ferido em queda na Rua da Beira

Por sorte uma ambulância do Samu que voltava do hospital João Paulo II parou e prestou socorro ao ciclista que foi encaminhado para uma unidade médica.
14
PF celebra seus 80 anos com diversas atividades na Capital

PF celebra seus 80 anos com diversas atividades na Capital

São realizadas Exposição Fotográfica, Exposição Física com viaturas, equipamentos, trajes operacionais, demonstrações das atividades de perícia e identificação civil, Grupo de Pronta Intervenção (GPI), ações interativas e muito mais. De 28 de março a 7 de abril, no Porto Velho Shopping.
L
Mototaxista vítima de acidente morre no Hospital em Porto Velho

Mototaxista vítima de acidente morre no Hospital em Porto Velho

Na ocasião, um carro avançou a preferencial e causou a colisão com a vítima que sofreu lesões e foi socorrido ao pronto socorro, onde acabou indo a óbito.
18
Casal com criança em moto sofre acidente na zona sul

Casal com criança em moto sofre acidente na zona sul

Devido a queda a passageira e a criança tiveram leves escoriações, já o piloto não ficou ferido.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Vagas de Emprego

Vértice Construtora Ltda Oferece Vaga para Auxiliar Administrativo em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 27 de março de 2024 e busca por um profissional qualificado para integrar sua equipe.
L
Vaga de Empregos

Flow Coffe Anuncia Vaga para Atendente de Balcão em Porto Velho

A vaga foi disponibilizada a partir de 27 de março de 2024 e busca um profissional dedicado e comprometido para integrar sua equipe.
L
Governo de Rondônia oferece atendimentos médicos em geriatria na Policlínica Oswaldo Cruz

Governo de Rondônia oferece atendimentos médicos em geriatria na Policlínica Oswaldo Cruz

O atendimento além de gratuito, é de fácil acesso, podendo ser solicitado a qualquer tempo.
L
Cremero participa de fórum sobre Ato Médico realizado por CFM

Cremero participa de fórum sobre Ato Médico realizado por CFM

O trabalho dimensiona ainda os riscos aos quais a população está exposta pelas tentativas de invasão de competências da medicina por profissionais de outras categorias da saúde. 
L
Deputada Cláudia de Jesus pede melhorias urgentes em estradas de Costa Marques

Deputada Cláudia de Jesus pede melhorias urgentes em estradas de Costa Marques

Dois pedidos de indicação para as Linhas Mourão e 01 foram encaminhados ao DER.
L
Mortes por violência de gangues no Haiti aumentam em 2024

Mortes por violência de gangues no Haiti aumentam em 2024

Informação é de relatório da ONU
L
Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões
L
Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

Após parecer da procuradoria, ministro vai analisar caso.
L
Santos bate Bragantino e chega à final do Campeonato Paulista

Santos bate Bragantino e chega à final do Campeonato Paulista

Copa do Nordeste tem definição dos classificados para as quartas
L
Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

Recebem nesta quinta beneficiários com NIS de final 0.
L