Voltado ao curso de formação em Processo Administrativo Sanitário (PAS), o Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), realiza a primeira etapa do III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária, em Cacoal, entre os dias 2 a 4 de agosto. Para evitar a aglomeração de pessoas, representantes das Vigilâncias Sanitárias (Visas) dos 52 municípios de Rondônia e também do Estado vão se dividir em quatro turmas em encontros realizados durante todo o mês.
“O evento tem início na próxima segunda-feira (2), mas por uma questão de segurança em tempos pandêmicos, está terceira etapa será dividido em quatro turmas, em quatro encontros distintos, mas todos com o mesmo objetivo e conteúdo. Começa na semana que vem com uma turma entre os dias 2 e 4, uma nova turma entre os dias 5 e 7, a terceira turma entre os dias 16 e 18 e a quarta turma nos dias 19 e 21 de agosto”, explicou a gerente técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa, Vanessa Ezaki.
Organizado pela Gerência Técnica de Vigilância Sanitária, o evento tem como objetivo principal oferecer o embasamento técnico e legal para a instrução de processos administrativos sanitários, além de proporcionar o aperfeiçoamento, em procedimentos administrativos, das ações de controle sanitário das vigilâncias municipais e estadual. Ao apoiar os municípios na instauração do seu próprio rito processual, o Governo de Rondônia possibilita a organização da estrutura legal e administrativa dos serviços prestados pela Agevisa e pelas vigilâncias sanitárias municipais.
“O fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária passa, prioritariamente, pelo desafio da qualificação dos recursos humanos, preparando-os para executar as ações com eficiência e eficácia, dentro das normas legais e regulamentares. Diante do conjunto de responsabilidades, inerentes ao exercício da atividade, este curso proporcionará ao profissional de Vigilância Sanitária, além de um amplo embasamento sobre o assunto, o conhecimento jurídico. Uma ferramenta imprescindível ao seu processo de trabalho”, destacou Vanessa Ezaki.
O III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária a ser realizado em Cacoal contará com a participação da especialista em Direito Sanitário, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e, atualmente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na área de Direito Sanitário.
