Deputados protocolam na Câmara PEC que limita a participação de militares da ativa no governo

Proposta de Emenda à Constituição da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reuniu 189 assinaturas de apoio. Mínimo para que uma PEC tramite na Câmara são 171.
Quarta-Feira, 14 de Julho de 2021 - 17:27

Deputados protocolaram nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com 189 assinaturas que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos no governo.

Para que uma PEC passe a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas de deputados.

A proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cria duas exigências para o militar da ativa que quiser exercer cargo de natureza civil na administração pública:

deve se afastar da atividade, caso tenha menos de dez anos de serviço;

deve passar automaticamente para a inatividade, caso tenha mais de dez anos de serviço.

Pesquisa do instituto Datafolha publicada no último dia 11 pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 58% dos entrevistados são contrários à participação de militares da ativa em atos políticos e em cargos no governo federal (vídeo abaixo).

No governo do presidente Jair Bolsonaro, a participação de militares em cargos civis mais que dobrou, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-ministro do Ministério da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello comandou a pasta durante parte do período mais intenso da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.

Pazuello, inclusive, participou em maio de um evento político ao lado do presidente, no Rio de Janeiro, fato que repercutiu mal no meio político. O ex-ministro chegou a subir em um carro de som com Bolsonaro e fazer um breve discurso.

Na ocasião, porém, o comando do Exército decidiu não punir o general (vídeo acima), embora o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbam a participação de militares da ativa em manifestações políticas.

Fonte - 20 - Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

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