Uma campanha organizada pelo Centro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) reuniu mais de 450 signatários do Brasil e do exterior em defesa do acampamento Manoel Ribeiro, em Chupinguaia/RO, dirigido pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia (LCP) e pela liberdade imediata de ativistas presos em 14 de maio de 2021. Fundado sob a consigna de "defender o direito do povo de lutar por seus direitos", o CEBRASPO, com sede nacional no Rio Janeiro/RJ, tem desenvolvido intenso trabalho nos últimos anos, consolidando, a cada dia mais, sua proposta de apoiar os que lutam, no Brasil e no mundo. Além de defender o direito ao trabalho, a um salário digno, à saúde, educação, habitação, à terra para quem nela trabalha, entre outros direitos, o CEBRASPO considera que em sendo a sociedade dividida em classes, e em tempos de aprofundamento da crise geral do modo de produção capitalista – o que faz aumentar a exploração e a opressão – torna-se extremamente necessária a defesa do direito das amplas massas organizarem-se, politizarem-se e travarem a suas lutas da forma que elas considerem adequadas e justas.
Entre os signatários do Manifesto, estão a Associação de Juízes para a Democracia, a Associação Americana de Juristas / Rama Brasil, a Associação Brasileira de Reforma Agrária, a Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo, a Frente nacional Contra a Privatização da Saúde, a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-Sindicato Nacional, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – ASFOC/SN, diversas associações de docentes, sindicatos, professores, juristas, artistas e personalidades democráticas e progressistas como Ennio Candotti (ex-Presidente da SBPC), Roberto Leher (Ex-Reitor da UFRJ), Vladimir Safatle, Luiz Eduardo Soares, Virgínia Fontes, Eduardo Viveiros de Castro, Dermeval Saviani, José Claudinei Lombardi, Carlos Frederico Mares, O Desembargador Siro Darlan (TJ/RJ), Dr. João Tancredo, Dr. Jorge Luiz Souto Maior (jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP e Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), Peter Pál Pelbart, Cacique Babau, Carlos Latuff, Georgette Fadel, Armando Babaioff, Soraya Ravenle, a medalhista olímpica Marta de Souza Sobral, Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Arcebispo de Porto Velho; Padre Júlio Lancellotti; o renomado professor e democrata indiano Amit Bhattacharyya e diversos intelectuais honestos de todo o país.
O acampamento Manoel Ribeiro estava localizado na antiga fazenda Santa Elina, mesmas terras onde ocorreu o episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara" em 1995. Em comunicado emitido no dia 23 de maio os camponeses informaram que por decisão unanime de sua Assembleia Popular defiram por uma retirada planificada e organizada da área. As 200 famílias realizaram uma façanha: bateram em retirada durante a madrugada sem serem vistos por todo o aparato policial montado em volta do acampamento. Segundo o pronunciamento, eles cumpriram uma "jornada vitoriosa para a Revolução Agrária" e com a retirada, os planos de realizar mais massacre contra os camponeses foram frustrados.
OS PRESOS POLÍTICOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO
Os quatro ativistas presos em 14 de maio de 2021 encontram-se encarcerados na cidade de Vilhena/RO. A acusação contra eles é a de que teriam supostamente realizado uma emboscada em uma estrada e seriam "guerrilheiros" armados com estilingues e foguetes. Em sua sanha por incriminar os 04 jovens a PM os denunciou por tentativa de homicídio. Ocorre, contudo, como já manifestaram os advogados de defesa no processo, é que se trata mais uma vez de uma farsa que visa incriminar os que lutam pela terra: foi a PM que cortou a cerca e invadiu um pasto, jogando a caminhonete para cima dos camponeses.
Com argumentos delirantes e fantasiosos, os PMs apontam que os "guerrilheiros", cercaram os policiais na estrada e atentaram contra suas vidas. Os camponeses "guerrilheiros" foram presos com um "grande" aparato de guerra apresentado pelos policiais: 02 estilingues artesanais, bombinhas "amarradas em uma pedra", 01 isqueiro, 2 canivetes, alguns fogos de artifício, 01 tesoura de unha, alguns cartuchos de espingardas cartucheiras de caça, etc. A suposta tentativa de homicídio, praticada pelos camponeses é infundada, uma vez que há registros de imagens e testemunhas que viram que se trata de algo armado pela própria PM. A PM filmou a operação com drone e câmeras de viaturas, mas quando a defesa dos camponeses solicitou que se apresentasse tais imagens, a PM não o fez. Da mesma forma há evidências que um revólver foi plantado na abordagem. A PM acusa um dos presos por efetuar disparos, mas não se tem materialidade dessas denúncias uma vez que nas filmagens feitas pelos camponeses não há registro de nenhum disparo de arma de fogo. O delírio policial é tanto, que sua narrativa dos fatos dá conta que até uma "cavalaria" teria sido organizada pelos camponeses.
Os presos foram levados pela PM até a sede da fazenda. De lá vieram as sessões de agressão, tortura psicológica e ameaças de execução que só não foram cumpridas pois a operação foi filmada por outros camponeses. Aí observa-se como se age a polícia em Rondônia. Ao efetuar a operação, trataram de não levar os presos à delegacia, mas prestar contas ao mesmo fazendeiro pelo "serviço prestado". Já o faziam antes, quando foram denunciados e presos os policiais que faziam pistolagem para o fazendeiro da alcunha de "Toninho Miséria", conforme denúncia formalizada pelo Ministério Público de Rondônia. O fazendeiro pagava para Emerson Pereira Arruda (3º Sargento da PMRO), Wagner Ferreira de Souza (Cabo da PMRO), Helson dos Santos Sousa (Cabo da PMRO), Jander Nascimento de Oliveira (Soldado da PMRO) e outros pistoleiros a quantia de R$900,00 a diária para cada um, conforme consta nos autos do processo 7004681-62.2020.8.22.0014. Segundo MPRO, ocorreu uma "associação criminosa de policiais militares e civis, que foram contratados para fazerem a 'segurança ilegal e armada' do imóvel".
O manifesto encampado pelo CEBRASPO e pela ABRAPO, que reúne assinaturas das mais variadas organizações democráticas, intelectuais e personalidades públicas, exige também a imediata libertação dos 04 presos políticos: ESTEFANE, LUIS CARLOS, RICARDO PAULINO e EZEQUIEL. Os presos são jovens, sem antecedentes criminais e somaram-se à luta pela terra por entendê-la ser justa e a única forma de resolver a condição de sobrevivência suas e de outras inúmeras famílias. Entre estes jovens, Estefane, é estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho, ficou desempregada durante a pandemia e dirigiu-se ao acampamento para apoiar as ações de defesa sanitária contra o covid-19 e atuar na educação de crianças e adolescentes.
As assinaturas do manifesto seguem em aberto, bastando envie um e-mail para [email protected]
A íntegra do manifesto e todos os signatários pode ser encontrada em:
https://cebraspo.blogspot.com/2021/05/dezenas-de-entidades-democraticas-e.html
