Ministério da Saúde tem três dias para enviar mais vacinas a Rondônia

A decisão deve ser cumprida em caráter de urgência, afim que Rondônia alcance em até 30 dias a média nacional de doses de vacina.
Sexta-Feira, 25 de Junho de 2021 - 10:50

A decisão da Justiça Federal tem caráter de urgência e atende um relatório conjunto elaborado pela Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas Estadual. No relatório, os órgãos expõem a situação epidemiológica da federação, como 2º estado que menos recebe doses de vacinas se somada a quantidade populacional.

Outro fato foi quanto a taxa de mortalidade por Covid-19, ficando atrás somente do Amazonas. Além disso, cinco municípios contam com o pior índice de mortalidade referente a doença. São eles: Porto Velho, Guajará-Mirim, Vale do Paraíso e Pimenteiras.

Na decisão, a Justiça Federal concedeu um prazo de três dias para que o Ministério da Saúde envie mais vacinas, atendendo ao chamado fundo estratégico, que garante 5% de imunizante aos estados que se encontram em situação crítica por conta da pandemia.

A decisão deve ser cumprida em caráter de urgência, afim que Rondônia alcance em até 30 dias a média nacional de doses de vacina. O Governo Federal ainda terá que comprovar à Justiça que fez o envio dos imunizantes ao estado.

O Ministério Público Federal (MPF/RO) e o governo estadual já haviam comunicado sobre essa diferenciação das doses enviadas para Rondônia ao Ministério da Saúde. Mas não houve manifestação por parte do MS. Na ação, a Justiça Federal entendeu que a União foi omissa quando não considerou os dados técnicos exposto no relatório da CGU e do TCE como prova para o envio de mais vacinas. 

Fonte - NewsRondonia

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