Revisão do Código de Obras e Lei do Zoneamento concluídos pela Prefeitura, veja principais avanços

Estudos começaram em 2018 e foram concluídos na última semana, com apresentação marcada para o dia 23
Segunda-Feira, 21 de Junho de 2021 - 10:57

Concluídas na semana passada, as revisões da Prefeitura de Vilhena no Código de Obras e na Lei de Zoneamento tiveram sua data de apresentação marcada para esta quarta-feira, 23 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores. Fruto de estudos realizados desde 2018, o trabalho revisou mais de 100 leis municipais e vai desburocratizar a construção civil no município, permitindo emissão mais rápida do habite-se e alvarás, além de regularizar áreas de ocupação e promover o desenvolvimento de diversos setores da cidade.

"Por determinação do prefeito Eduardo Japonês, a regularização fundiária da cidade é uma de nossas prioridades na Semter. Na semana passada marcamos com a Câmara a apresentação do trabalho. Foi um processo longo que agora, da nossa parte, está finalizado. A nova Lei de Zoneamento, por exemplo, vem para substituir mais de 100 leis municipais que individualmente tratavam de cada novo bairro ou setor que surgiu na cidade. A organização disso tudo em um documento atualizado, regularizado e que atendesse às demandas dos moradores e empresários exigiu muitos esforços da equipe técnica", explica Vivian Bacaro, advogada e secretária municipal de Terras.

Jader Volpi, arquiteto da Secretaria Municipal de Terras (Semter), explica que todos os setores foram ouvidos. "Para conseguir um trabalho participativo, fizemos várias reuniões com Ministério Público, vereadores, empresários, associação comercial, universidades, professores e especialistas. Fizemos análises técnicas em cima das necessidades e hoje podemos apresentar os novos códigos de obras e de zoneamento", explica Jader.

No segundo semestre de 2020 a Semter criou a Comissão Urbanística, que evoluiu para o Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Vilhena, formado por arquitetos, engenheiros e desenhistas da Prefeitura de Vilhena. Este, junto da Semplan, fez a revisão com base nos estudos já realizados pelo escritório de arquitetura e urbanismo Jaime Lerner, no projeto "Vilhena para o Futuro", contratado pela Prefeitura para também subsidiar o novo Plano Diretor, atualmente em elaboração.

"Nós nos sensibilizamos com os problemas que lidamos diariamente no nosso setor de trabalho. Por isso, nos debruçamos minuciosamente em um trabalho de uma lei modernizadora, que desburocratiza o serviço e mantém as garantias do município do controle do desenvolvimento urbano com qualidade", conta Lucas Veronese, arquiteto da Semter.

AVANÇOS - Vivian elenca os principais benefícios que o trabalho trará. "É uma inovação que vai reduzir a burocracia para início de obras e que vai possibilitar um acesso mais rápido ao habite-se e ao alvará. Hoje temos empresas que estão aguardando isso para começar a funcionar e muitos chacareiros também que precisam ter acesso a linhas de financiamento que poderão regularizar seus imóveis. Também vai ordenar o crescimento da cidade, evitando que zonas impróprias sejam habitadas, bem como dar mais autonomia para o setor da construção civil fazer nosso município crescer, com liberdade e sem amarras documentais", explica a secretária.

Fonte - Prefeitura de Vilhena

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