Diretora e mediadora afastadas após críticas a aluno por sugerir tema LGBT terão funções 'exclusivamente burocráticas'

Decisão sobre o afastamento das servidoras foi publicada nesta quinta-feira (17) na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que também registrou moção de repúdio movida pela Alesp.
Quinta-Feira, 17 de Junho de 2021 - 15:37

A diretora e a professora mediadora da Escola Estadual Aníbal de Freitas, em Campinas (SP), afastadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) após criticarem a sugestão de um aluno sobre um trabalho escolar com tema LGBT, terão "atividades exclusivamente burocráticas". A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) na Imprensa Oficial do Estado.

As duas servidoras vão atuar com a restrição junto à Diretoria de Ensino Região Campinas Leste enquanto durar a apuração do caso pelo Estado. O estudante de 11 do 6º ano do ensino fundamental anos foi alvo de críticas e repreensão no grupo da turma no Whatsapp há uma semana, e a família denunciou o preconceito e a intimidação sofrida pela criança. O caso também é investigado por Polícia Civil e Ministério Público.

"A gente acha que foi justo. A gente segue aliviada por toda a proporção que tomou, pelo simples fato que foi uma simples sugestão de estudo. Não precisava de tanta, tamanha grosseria. A gente segue nessa luta aí contra todo tipo de preconceito", afirmou a irmã da criança.

Também na publicação oficial desta quinta-feira, uma moção de repúdio da Assembleia Legislativa de SP foi publicada, direcionada à Prefeitura de Campinas. O texto ressalta que o caso ocorreu no mês mundial de orgulho LGBTQIA+.

"A Assembleia Legislativa de São Paulo manifesta veemente repúdio, ao episódio as Gestoras e responsáveis da Escola Estadual Aníbal de Freitas, no Município de Campinas/SP, referente ao ato de preconceito e intimidação, ocorrido na data de 11 de junho de 2021, hostilizando o estudante de 11 anos, após o menino sugerir um trabalho escolar com o tema LGBTQIA+".

A direção da escola se manifestou por carta esta semana, via grupo de mensagens onde as críticas foram feitas, lamentando o caso. Segundo a Seduc, a diretora enviou nesta quarta (16) uma nova carta à família do estudante "reafirmando a retratação e o compromisso de ações efetivas sobre o caso".

Ministério Público e Polícia Civil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou procedimento na terça (15) e deu prazo de cinco dias para que a unidade de ensino esclareça o episódio. O promotor Rodrigo Augusto de Oliveira cita o artigo 5º da Constituição Federal, "que estabelece como livres a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Na investigação pela Polícia Civil, a irmã do estudante já foi ouvida e também entregou todas as mensagens para serem analisadas pela equipe do 7º Distrito Policial de Campinas.

'Aceita ou respeita'

Na terça-feira, a Escola Estadual Aníbal de Freitas amanheceu com cartazes em protesto aos ataques sofridos pelo estudante. Os papéis, colocados na fachada da instituição de ensino, contêm frases que pedem respeito às diferenças e o fim do preconceito como: "Ou aceita ou respeita", "Respeite as diferenças" e "Sinta orgulho de ser quem você é".

O caso

A irmã do aluno foi quem registrou boletim de ocorrência e também fez um relato nas redes sociais sobre o caso. Por telefone, a autônoma contou ao G1 que o estudante mandou uma mensagem no grupo da sala, do 6º ano, com uma proposta de estudo sobre o mês do Orgulho LGBT, celebrado em junho.

Capturas de tela e áudios enviados por ela ao G1 mostram que, após a sugestão, houve uma sequência de mensagens nas quais pais de alunos e pessoas que se identificaram como sendo da "direção" afirmaram que a ideia do garoto era, além de "absurda", "desnecessária", e solicitaram que ele apagasse a mensagem; veja abaixo.

A irmã da criança explicou que viu o irmão chorando, falando ao telefone com alguém que dizia ser a coordenadora da escola.

"Ela ligou para o meu irmão e disse para ele que a sugestão era um absurdo e inadequada para a idade dele. Ela ainda disse que se ele não apagasse a mensagem, iria tirá-lo do grupo. Justo agora que, com as aulas online, os grupos são tão importantes. Nunca pensei que uma coordenadora pudesse falar desse jeito com um aluno", afirmou.

A irmã do jovem também contou que chegou a discutir com a mulher e afirmou que foi questionada se ela também não achava inadequado uma criança sugerir um trabalho com tema LGBT.

A autônoma, que também está no grupo da sala, disse que mandou áudios criticando a postura dos pais e da escola. No entanto, segundo ela, logo depois o grupo foi bloqueado e só funcionários da unidade ficaram aptos a enviar mensagens.

"Eu não vou permitir que façam isso com meu irmão. A gente tem uma ótima relação com a minha mãe, mas ele mora comigo e com meu marido, porque ele prefere assim. Então eu sou responsável por ele. Aqui a gente fala sobre tudo, não temos preconceito", afirmou.

Isso não deveria existir nem no passado, mas, nos dias de hoje, uma instituição de ensino, que deveria ensinar a não ter preconceito, promover o preconceito dessa forma, é inaceitável", completou.

Fonte - 20 - Por G1 Campinas e Região

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