O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (15) ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid.
A convocação de Witzel foi aprovada em 26 de maio, e o depoimento do ex-governador está marcado para esta quarta-feira (16). À TV Globo e ao colunista do G1 Octavio Guedes, Wilson Witzel afirmou que irá à comissão.
Pela decisão de Nunes Marques, Wilson Witzel:
poderá ficar calado;
não precisa assumir compromisso de dizer a verdade;
pode ser acompanhado por um advogado.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a CPI convocou Witzel para esclarecer fatos sobre os quais já é alvo da Justiça, o que demonstra condição de investigado.
"A Comissão Parlamentar de Inquérito, dentro do poder de investigação que lhe é conferido […], poderia convocar o paciente [Witzel] em questão para contribuir com variados fatos apurados. Entretanto, […] a convocação […] limitou-se aos exatos fatos já investigados", escreveu Nunes Marques.
Assim, acrescentou o ministro, o fato de Witzel ser investigado "impede a exigência do compromisso de dizer a verdade" e "lhe garante, ainda, o direito ao silêncio".
Argumentos da defesa
A defesa de Witzel acionou o Supremo na segunda (14). Argumentou que a convocação configura "subterfúgio ilegal", uma vez que obriga o ex-governador a comparecer à CPI para falar sobre fatos sobre os quais já é investigado ou processado.
A defesa também destacou que o Regimento Interno do Senado impede as comissões da Casa de investigar fatos relacionados aos estados. Por isso, argumentaram, não é cabível Witzel ser chamado a prestar esclarecimentos sobre questões relativas ao combate à pandemia no Rio de Janeiro.
Convocação de governadores
Além de Witzel, a CPI aprovou a convocação de nove governadores.
Diante disso, um grupo formado por cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra os depoimentos.
No último dia 10, o STF autorizou o governador de Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer à comissão.
A convocação de governadores é uma reivindicação dos senadores que apoiam o governo Jair Bolsonaro. Afirmam que a CPI deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos federais para o combate à pandemia.
Até o momento, a CPI já ouviu integrantes do governo; ex-integrantes; especialistas; e um ex-secretário estadual de Saúde.
