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Segunda-Feira, 14 de Junho de 2021

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Covid: Cremero alerta sobre atestados falsos para comprovar comorbidades na vacinação

O paciente ou pessoa que usa um atestado falso também comete crime.
Quarta-Feira, 09 de Junho de 2021 - 11:56

A exigência de comprovação de comorbidades para garantir a vacinação contra a Covid-19 tem provocado uma corrida de pacientes em busca de comprovação médica exigida por autoridades em saúde. Diante da situação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) orienta os médicos para que não emitam os chamados "atestados graciosos", ou seja, que contenham informações falsas sobre o paciente.

Informa ainda que a emissão de atestados falsos por parte de um médico configura infração ao Código de Ética Médica, conforme considera o Artigo 80: 'É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade'.

Informa também que todas as denúncias sobre possíveis atestados ou laudos falsos devem ser encaminhadas ao órg ão para apuração. E que qualquer denúncia é apurada, caso a caso, dentro de parâmetros legais e preservando o direito de manifestação das partes envolvidas.

Atestado falso ou falsificado é crime. O médico que emite um atestado que contenha informações que não sejam verdadeiras está cometendo um crime e também infrações éticas e civis. O paciente ou pessoa que usa um atestado falso também comete crime.

Há dois tipos de falsificação: o atestado falso, que é fornecido de forma intencional pelo médico, e a falsificação do documento, que é quando o paciente falsifica a assinatura ou carimbo do profissional de saúde.

Fonte - 010 - Imprensa CREMERO

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