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Domingo, 13 de Junho de 2021

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Tarado manda 'nudes' para Promotora de Justiça do Acre e caso vai parar na Polícia

No Brasil de acordo com a Lei N° 13.718/18 é crime quem publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento.
Sexta-Feira, 04 de Junho de 2021 - 15:23

A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Alessandra Marques, anunciou hoje (04) que vai registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil por ser vítima de “Importunação Sexual”. Ela teria recebido “nudes” (fotos ou vídeos expondo partes desnudadas do corpo) de um internauta que estava inserido em sua rede social.

Marques não revelou o nome e o perfil do “tarado”. No entanto, ela destacou na publicação que ninguém é obrigado a receber esse tipo de conteúdo. A foto teria sido enviada no aplicativo “Messenger” do Facebook. Segundo a promotora, ela vai deixar de usá-lo. Na postagem, Marque deu a entender que não é o primeiro caso.  

“Ninguém está obrigado(a) a receber mensagens de desconhecidos nus em redes sociais. Por isso há tempos não uso o Messenger. Aliás, nunca mais o usarei. Ontem um criminoso, sozinho ou a mando, foi bloqueado por isso. Vou entregar de agora em diante tudo à Polícia. Não confundam as coisas. Eu tenho defeitos e nunca prometi ser santa (aliás, gente que se diz santa geralmente mente!) a ninguém, mas não serei vítima de gente criminosa, seja lá quem for!”, escreveu Marques.

No Brasil de acordo com a Lei N° 13.718/18 é crime quem publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. Quem infringir a lei, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação, pode ter que cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.

Em outro caso, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) passou a assegurar às vítimas a possibilidade de o criminoso ser preso em caso de hackeamento de computador, celular e posterior vazamento de fotos e cenas constrangedoras para a vítima. Quando se trata de vítima menor de idade, a conduta de armazenamento e compartilhamento continua sendo enquadrado como pedofilia.

A promotora ficou conhecida nacionalmente por atuar no processo contra a TelexFree e provar na justiça caso de pirâmide financeira. A repercussão colocou Alessandra Marques como uma das personalidades mais influentes e poderosas do Acre.

Também integra no currículo, Mestre em Direito e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), ministra cursos de Direito do Consumidor na Escola da Magistratura do Acre (ESMA) e na Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (ENDC).

Fonte - News Rondônia

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