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Terça-Feira, 15 de Junho de 2021

Livre

Senado aprova mais 2 anos para salas de cinema serem adaptadas a pessoas com deficiência

MP estendeu prazo de janeiro de 2021 para janeiro de 2023. Governo argumenta que setor enfrenta crise em razão da pandemia. Texto foi ratificado pelo Congresso sem alteração.
Sexta-Feira, 28 de Maio de 2021 - 15:51

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP) que dá mais dois anos para os cinemas adaptarem as instalações para receber pessoas com deficiência.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, como também passou pelo Senado sem que o texto original do governo fosse alterado, seguirá para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

Inicialmente, a legislação previa a adaptação até janeiro de 2020, mas, no ano passado, o governo propôs, e o Congresso aprovou estender o prazo para janeiro de 2021, também por meio de medida provisória.

Com a nova MP, as salas de cinema têm até 5 de janeiro de 2023 para se adaptar à exigência prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

A MP tem força de lei desde que foi publicada, em 31 de dezembro de 2020, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.

"A pandemia de covid-19 abalou fortemente diversos setores da economia, sendo que a indústria cultural foi uma das que mais sofreu. Salas de cinema, teatros e museus viram-se esvaziados, sem perspectiva para a retomada dos níveis de assistência anteriores a março de 2020. Manter a obrigatoriedade de adaptação das salas de cinema para o início de 2021 impactaria ainda mais as finanças de um segmento que, entre março e outubro do ano passado, teve arrecadação irrisória", disse Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da MP no Senado.

Fonte - 010 - g1

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