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Quinta-Feira, 24 de Junho de 2021

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Projeto de Lei que dispõe sobre datas comemorativas em Jaru é retirado de pauta para nova análise

Confira!
Quarta-Feira, 26 de Maio de 2021 - 14:22

A prefeitura de Jaru, solicitou nesta quarta-feira (26) ao legislativo municipal que seja retirado de pauta o Projeto de Lei 3.128, que dispõe sobre as datas comemorativas no município de Jaru.

A decisão se dá em virtude da necessidade da revisão e ampliação do debate do referido projeto entre as classes interessadas.

É importante destacar que a medida não tem como objetivo extinguir as celebrações e as tradições religiosas e culturais, que continuarão sendo mantidas, inclusive pelo executivo municipal.

A intenção é na verdade, conceder liberdade econômica ao comércio, para que o empresário possa abrir as portas dos estabelecimentos comerciais nas respectivas datas.

Cabe dizer ainda, que embora seja permitido a abertura é indispensável o cumprimento das Leis Trabalhistas, regidas pela CLT.

Fonte - 010 - Assessoria

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