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Quinta-Feira, 17 de Junho de 2021

Livre

Lewandowski nega pedido de “capitã cloroquina” para ficar em silêncio na CPI

Lewandowski apontou que Mayra Pinheiro não demonstrou que corre risco de se autoincriminar ou ser presa durante o depoimento.
Quarta-Feira, 19 de Maio de 2021 - 11:10

O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta 3ª feira (18.mai.2021), o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, de “não se autoincriminar” na CPI da Covid. O depoimento está agendado para a próxima 5ª feira (20.mai).

“Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal“.

O ministro afirmou que o caso não tem nenhuma semelhança com a decisão que atendeu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na última 6ª feira (14.mai). Segundo Lewandowski, a presença da secretária como testemunha, “ao menos por ora, não tem o potencial de repercutir, de forma negativa, em sua esfera jurídica, ou mesmo de lhe causar possível dano injusto“.

Na condição de testemunha, Mayra Pinheiro deverá responder sobre tudo o que souber ou tiver ciência dos fatos investigados pela CPI.

Mayra Pinheiro é conhecida como “capitã cloroquina” e é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. A apuração investigou os fatos e omissões que levaram à falta de oxigênio e ao colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro.

No começo de maio, ela confirmou aos procuradores que foi responsável por uma comitiva de médicos ao Estado. Foram lá difundir o uso da cloroquina como tratamento contra a covid-19.

Em depoimento ao MPF, ela disse que o ministério incentivou o uso do medicamento durante visitas a unidades de saúde de Manaus. A viagem ocorreu dias antes do colapso do sistema de saúde na capital.

Fonte - 025-poder 360

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