A Prefeitura de Porto Velho realiza na terça-feira (18) e quinta-feira (20) as audiências públicas para a construção do Plano Plurianual dos próximos quatro anos (2022/2025). As reuniões acontecerão em ambiente virtual em razão do estado de calamidade pública decretado, em virtude da pandemia causada pela Covid 19, e serão coordenadas pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEMPOG).
Os debates serão transmitidos pelo canal da Prefeitura no Youtube, a partir das 18h30. Além de atender à legislação, a participação popular é extremamente importante para que sejam conhecidas as necessidades da população. É o momento em que cada cidadão morador da cidade apresenta demandas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte e lazer. As informações apresentadas servirão de base nos estudos que nortearão todo planejamento.
A participação da população pode ser feita neste link aqui. Nele está o questionário que permite ao cidadão apresentar suas sugestões.
As audiências fazem parte do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são os instrumentos de planejamento que estabelecem como e onde serão utilizados os recursos públicos municipais no quadriênio.
LDO
Construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Nela serão estabelecidas as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. É quando serão fixados o montante de recursos que a Prefeitura pretende economizar, definição de regras, vedações e limites para as despesas dos órgãos e toda administração tanto do executivo como do legislativo municipal; autorização para o aumento das despesas com pessoal; regulamentação das transferências a entes públicos e privados; disciplinamento do equilíbrio entre as receitas e despesas e indicadas as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
LOA
Com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura elaborará a LOA-2022 e a enviará para a Câmara Municipal de Porto Velho já como Projeto de Lei para ser apreciada e votada pelos vereadores. Por isso é importante a participação da comunidade que ajudará na construção de uma lei mais próxima das necessidades do munícipe.
