Urgente! As provas do concurso da Polícia Federal podem ser adiadas pela Justiça a qualquer momento. Isso porque o Ministério Público Federal entrou com uma ação pedindo a suspensão do exame.
"A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, inaudita altera parte, com fulcro no art. 300, caput e §2º, do CPC, no sentido de determinar medida de suspensão da aplicação das provas do certame para o provimento de vagas em cargos da Policial Federal, prevista para ocorrer no dia 23 de maio de 2021."
O MPF ainda intima o Cebraspe a explicar os últimos acontecimentos envolvendo a aplicação das provas da PRF e as as medidas de seguranças sanitárias que estão sendo tomadas.
"Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente."
A manifestação favorável do MPF veio logo após o advogado José Moura Neto confirmar que entrou com uma ação popular movida por diversos candidatos pedindo a suspensão da prova.
A ação protocolada pelo jurista contém diversos relatos, provas e denúncias de candidatos referentes à aplicação das provas da Polícia Rodoviária Federal.
O documento do Ministério Público Federal está assinado pelo procurador da República, Oscar Costa Filho.
Considerando dentre diversos fatores, por exemplo, "que a realização do concurso público para provimento de cargos na Polícia Rodoviária Federal provocou aglomerações, registradas em imagens de vídeo e fotos."
O procurador Oscar Filho determina:
Converter a Notícia de Fato nº: 1.15.000.002273/2020-62 em Procedimento Preparatório, tendo por objeto a apuração do fato abaixo especificado:
OBJETO: "Apuração da legalidade de realização das provas de concurso público para provimento de cargos na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, em período de pandemia
MPF cita que recebeu diversas denúncias de irregularidades
O Ministério Público Federal também pontuou que foram recebidas diversas representações quanto à prova do concurso da PRF e sua aplicação.
Ao que tudo indica, esta ação será automaticamente juntada com a ação popular ajuizada pelo advogado José Moura Neto.