O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um ofício nesta sexta-feira (14) em que pede esclarecimentos ao governo sobre a decisão de não publicar um estudo que traz impactos positivos em uma política de alfabetização, lançado em 2012. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) desenvolve outro programa na área, sob comando da Secretaria de Alfabetização, de Carlos Nadalim.
O ofício do MPF está endereçado a Danilo Dupas Ribeiro, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do Ministério da Educação (MEC). O documento dá o prazo de dez dias úteis para ser respondido, por meio de um protocolo eletrônico.
O estudo teve a publicação "barrada" no Inep. Chamado "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", foi feito pelo servidor do Inep Alexandre dos Santos e pelo economista da Fundação Getúlio Vargas Renan Pieri. O documento está enquadrado dentro do que instituto chama de Textos para Discussão (TDs), que trazem dados sobre políticas e indicadores educacionais.
O trabalho seguiu todas as normas para aprovação, com avaliação interna e externa, e obteve parecer favorável. No entanto, não foi publicado. O Inep informou que criou um comitê para avaliar as publicações e que o estudo seria submetido a este grupo.
Os dados levantados pelos pesquisadores apontam que aumentar em 10 pontos percentuais a presença de professores capacitados pelo programa eleva a proficiência em português e matemática dos alunos em pelo menos 23%. Além disso, o retorno econômico é de R$ 118,48 por aluno.
A solicitação do MPF se baseia em uma carta assinada por ex-coordenadores do programa. No texto, eles afirmam repudiar a "censura".
"Repudiamos veementemente a censura do artigo e alertamos que a falta de divulgação de dados sobre as políticas públicas significa a negação do direito ao acesso à informação e dificulta a realização de avaliações consistentes para o planejamento de outras políticas públicas", escrevem os ex-coordenadores do Pnaic, ligados a 16 universidades federais e 3 estaduais.
Debate interno deveria anteceder mudanças
Em uma nota técnica, servidores da Coordenação de Editorações e Publicações (COEP) afirmam que os estudos elaborados dentro da autarquia seguem o "Manual da Linha Editorial do Inep", que apresenta o fluxo isonômico para todas as publicações. E dizem que a criação de novas regras deveria ser antecedida de debate interno. A nota técnica foi encaminhada à Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), do Inep.
"Pode-se, sim, pensar uma política editorial, mas não há necessidade de se fazer isso sem que haja amplo debate, porque as decisões atualmente são de gestores de alta responsabilidade institucional", diz um trecho do documento.
"Instituí-la sem o devido debate técnico pode deslegitimar o patrimônio construído até aqui, colocando em questão décadas de serviços prestados à sociedade no que diz respeito sobretudo à qualidade das publicações que disseminam valiosas informações sobre a educação brasileira", ressalta outro trecho.
A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) também se manifestou. Em carta, a entidade cita que a mudança foi abrupta e que cria regras retroativas.
"Alterar abruptamente o processo de submissão dos TDs, sem fundamentação técnica consistente, não pode ser uma alternativa em uma instituição como o Inep, especialmente quando não há transparência sobre qual será o novo procedimento e, ainda mais, se houver efeitos retroativos", diz o documento da Assinep.
Mudanças dentro do Inep
A Assinep também se manifestou contra a alteração da estrutura organizacional do Inep. Na última quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Milton Ribeiro, assinaram um decreto em que aprovam uma nova estrutura regimental dentro da autarquia. O documento foi publicado no "Diário Oficial da União" e propõe remanejamento de cargos.
Para a associação de servidores, a mudança "'fortalece' tão somente algumas unidades organizacionais do Gabinete da Presidência do Inep, sem resolver as graves deficiências estruturais das áreas finalísticas e estratégicas do Instituto", diz o documento.
"É urgente, portanto, garantir as condições para que o Inep atue como instituição de Estado, que produz e divulga informações imparciais, válidas, confiáveis, relevantes e tempestivas, para subsidiar entidades governamentais e não governamentais na sua tarefa de promover e monitorar o desenvolvimento da Educação brasileira. Essa é sua missão, que demanda, por via legal, o reconhecimento e a proteção da sociedade civil, do parlamento brasileiro e dos governos dos entes federados e da União", afirma a Assinep.
