No dia 13 de maio, quando são comemorados os 133 anos de abolição da escravatura no Brasil, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) destaca a importância desta data para a reflexão sobre a história do País e o processo de promoção da igualdade racial, a partir da Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, que passou a vigorar oficialmente em 13 de maio de 1888. Essa lei, após passar por todos os trâmites necessários na Câmara Geral e Senado Imperial, culminou com a sanção pela princesa Isabel de Bragança, que exercia a regência em nome de seu pai, o imperador Dom Pedro II.
O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, pois várias leis foram antecessoras à Lei Áurea, entre elas a Lei Eusébio de Queirós, de 1850; a Lei do Ventre Livre, de 1871; e a Lei dos Sexagenários, de 1885. Cada uma dessas leis objetivava a libertação de uma parcela dos escravos. Contudo, com o advento da Lei Áurea, essa libertação se estendeu a todos, sem distinção.
Diante da relevância deste dia histórico, oficializou-se como data cívica, do ano de 1890, através do Decreto nº 155-B, a 1930, quando Getúlio Vargas o revogou através do decreto nº 19.488.
A lei Áurea foi um grande passo, no entanto, para que se alcance a igualdade racial são necessárias transformações ainda maiores, em todos os âmbitos da sociedade, por meio da conscientização, debate e diálogo.
RONDÔNIA
Uma das ações que a Seas vem realizando no âmbito da promoção da igualdade racial é o acompanhamento dos planos de trabalho com a doação de sete caminhonetes aos cinco municípios que possuem comunidades quilombolas: Alta Floresta D’Oeste, Costa Marques, Pimenteiras D’Oeste, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé. Esta doação segue os objetivos do “Projeto Transportando Dignidade aos Quilombos de Rondônia”, implantado para assegurar o deslocamento dos demandados, visando acesso aos serviços básicos, públicos e privados garantindo dignidade a essa população.
Para a Seas, esta data representa um grande passo para o Brasil, pois consistiu em um avanço significativo na seara dos direitos humanos, mas a busca por igualdade permanece até os dias atuais, o que significa que ainda é preciso avançar mais para dirimir todas as desigualdades. Assim, a Seas segue coordenando e desenvolvendo ações integradas que proporcionam ao cidadão a superação de situações impeditivas de uma vida digna e justa, por meio da implementação de seus programas, projetos e ações.
