O Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil, conseguiu a aprovação de vários projetos enviados por mensagens e apreciados na última sessão ordinária da Assembléia Legislativa de Rondônia, na terça-feira (11), totalizando a liberação de mais de R$ 37 milhões referentes, em sua maioria, à autorização de abertura de crédito adicional suplementar para apoiar diversas ações em andamento em todo o Estado de Rondônia, cumprindo o Planejamento Estratégico 2020/2023.
“A aprovação dos 11 projetos enviados em uma única sessão, todos positivos para o Estado, só demonstra a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, dando prosseguimento ao bom relacionamento com os deputados estaduais de Rondônia em favor da população do nosso Estado”, enalteceu o governador Marcos Rocha, logo que ficou sabendo da aprovação dos projetos por unanimidade.
PROJETOS
Entre os 11 projetos aprovados estão: o 1.090, encaminhado pela mensagem 98, no sentido de autorizar abertura de crédito para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) no valor de R$ 8.184.321,67 (oito milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos) visando dar continuidade ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água por meio do “Água para Todos”, executado pelo Governo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional e os municípios de Ji-Paraná, Theobroma, Alvorada D’Oeste, Cacoal, Nova Brasilândia, Rolim de Moura, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari e Porto Velho para implantação, recuperação e ampliação do sistema coletivo de água e esgoto.
Pela mensagem 92, foi aprovado o projeto 1.047 com crédito para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) no valor de R$ 6.979.253,62 (seis milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) para apoio à agricultura familiar e fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Candeias do Jamari.
Na mensagem 83, foi enviado o projeto 1.020 que autoriza crédito para a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais) que serão usados para desenvolver ações de vacinação contra a covid-19 em todo o Estado.
Com o projeto 1.095, enviado pela mensagem 93, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$ 14.632.500 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para dar andamento à “Ação Cartão Alimentação Escolar” visando atender 48.775 alunos nos 52 municípios do Estado com o auxílio que será liberado mensalmente no valor de R$ 75 (setenta e cinco reais) em quatro parcelas, totalizando R$ 300 (trezentos reais) de forma retroativa aos meses de março, abril, além de maio e junho de 2021.
Pela mensagem 61, foi enviado o projeto 1.002 que autoriza o crédito de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) para o Fundo Estadual de Saúde, com o objetivo de custear despesas com auxílio temporário aos profissionais de saúde na ação de combate à calamidade pública causada pela pandemia da covid-19.
Com a mensagem 93, o Governo do Estado cria também ação em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia (Funesbom) no valor de R$ 358.753,18 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos) que serão destinados para a contratação de profissionais temporários.
Via mensagem 94, foi aprovado o projeto 1.086 no valor de R$ 483.700,25 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos reais e vinte e cinco centavos) para estruturação do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia (FRFUR).
E ainda com a mensagem 91, com o projeto 1.046 foi aberto crédito em favor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) para promover cursos de formação inicial e continuada em unidades prisionais em 15 municípios do Estado, gerando um total de 720 vagas em 16 cursos diferentes.
Com a aprovação desses projetos, o Governo de Rondônia já pode dar continuidade às ações previstas em todo o Estado beneficiando a população em diversas áreas, seguindo o Planejamento Estratégico 202o/2023 traçado pelo Poder Executivo com a implementação de ações de desenvolvimento para o Estado.
